ATA DA CENTÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM 27-10-2011.

 


Aos vinte e sete dias do mês de outubro do ano de dois mil e onze, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida pelos vereadores Airto Ferronato, Dr. Raul Torelly, Elias Vidal, Fernanda Melchionna, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, Maria Celeste, Mario Fraga, Mauro Zacher, Paulinho Rubem Berta, Pedro Ruas, Professor Garcia e Toni Proença. Constatada a existência de quórum, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os vereadores Alceu Brasinha, Aldacir José Oliboni, Bernardino Vendruscolo, DJ Cassiá, Dr. Thiago Duarte, Elói Guimarães, Haroldo de Souza, Luciano Marcantônio, Luiz Braz, Mario Manfro, Mauro Pinheiro, Nelcir Tessaro, Nilo Santos, Reginaldo Pujol, Sebastião Melo, Sofia Cavedon e Tarciso Flecha Negra. À MESA, foram encaminhados: pelo vereador Aldacir José Oliboni, o Projeto de Lei do Legislativo nº 162/11 (Processo nº 3309/11); pelo vereador Mario Fraga, o Projeto de Lei do Legislativo nº 161/11 (Processo nº 3287/11); pelo vereador Pedro Ruas, o Projeto de Lei do Legislativo nº 173/11 (Processo nº 3476/11). Após, foi apregoada a Emenda nº 04, de autoria do vereador Idenir Cecchim, Líder da Bancada do PMDB, ao Projeto de Lei do Legislativo nº 229/06 (Processo nº 5510/06). Também, foi apregoado o Ofício nº 974/11, do senhor Prefeito, encaminhando o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 005/11 (Processo nº 3594/11). A seguir, foram apregoados os seguintes Memorandos, deferidos pela senhora Presidenta, solicitando autorização para representar externamente este Legislativo: nº 088/11, de autoria do vereador Carlos Todeschini, hoje, em reunião com o Monsenhor Julio Cesar Bonino, na sede da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – Regional Sul –, em Porto Alegre; nº 028/11, de autoria do vereador Idenir Cecchim, hoje, na inauguração da 5ª ExpoAcabamento – Feira de Acabamentos para a Construção –, às quatorze horas, no Centro de Exposições da Federação das Indústrias do Estado Rio Grande do Sul – FIERGS –, em Porto Alegre. Do EXPEDIENTE, constaram Ofícios do Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde, emitidos no dia dezenove de outubro do corrente. Após, o senhor Presidente registrou a presença, neste Legislativo, da senhora Juanir Antunes, esposa do ex-vereador Valneri Antunes, convidando Sua Senhoria a integrar a Mesa dos trabalhos. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os vereadores Pedro Ruas, Elói Guimarães e Elias Vidal. Às quatorze horas e quarenta e oito minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quatorze horas e quarenta e nove minutos. A seguir, o senhor Presidente concedeu a palavra, em TRIBUNA POPULAR, à senhora Gládis Lima de Souza, Presidenta da Associação Nacional dos Portadores de Psoríase, que relatou atividades desenvolvidas pela associação que preside e discorreu sobre o Dia Municipal de Combate à Psoríase e o Dia Mundial da Psoríase, a ocorrerem em vinte e nove de outubro do corrente. Em continuidade, nos termos do artigo 206 do Regimento, os vereadores Luiz Braz, Fernanda Melchionna, Toni Proença, Maria Celeste, Elói Guimarães e Reginaldo Pujol manifestaram-se acerca do assunto tratado durante a Tribuna Popular. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os vereadores Luiz Braz e Dr. Raul Torelly. Às quinze horas e vinte e um minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quinze horas e vinte e dois minutos. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciou-se o vereador Nelcir Tessaro. Em GRANDE EXPEDIENTE, pronunciaram-se os vereadores Professor Garcia e Elói Guimarães, este em tempo cedido pelo vereador Pedro Ruas. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciou-se o vereador Aldacir José Oliboni. Após, foi apregoado o Memorando nº 003/11 (Processo nº 3520/11), de autoria da senhora Márcia Almeida, Coordenadora do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria nº 573/09, indicando os nomes do vereador Adeli Sell e das servidoras Débora Balzan Fleck e Jurema Bastos de Almeida para participarem do Seminário Carreiras no Serviço Público, a ser realizado nos dias de hoje e amanhã, no Município de Belo Horizonte – MG. Em PAUTA ESPECIAL, Discussão Preliminar, 3ª Sessão, esteve o Projeto de Lei do Executivo nº 040/11. Em PAUTA, Discussão Preliminar, 2ª Sessão, estiveram os Projetos de Lei do Legislativo nos 157, 165 e 169/11, o Projeto de Lei do Executivo nº 041/11 e os Projetos de Resolução nos 033 e 036/11. Em prosseguimento, foi iniciado o período de COMUNICAÇÕES, hoje destinado, nos termos do artigo 180, § 4º, do Regimento, a tratar de questões atinentes a estudo sobre mobilidade urbana e seu reflexo no mercado imobiliário de Porto Alegre e Região Metropolitana. Compuseram a Mesa: a vereadora Sofia Cavedon, Presidenta da Câmara Municipal de Porto Alegre; o senhor Maurênio Stortti, Coordenador do estudo em debate; a senhora Ângela Baldino, Secretária do Escritório de Captação de Recursos de Canoas; o senhor Ernani da Silva Fagundes, Superintendente de Desenvolvimento e Expansão da Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre – TRENSURB –; e o senhor Valter Nagelstein, Secretário Municipal da Produção, Indústria e Comércio. Após, a senhora Presidenta concedeu a palavra, nos termos do artigo 180, § 4º, incisos I e II, aos senhores Maurênio Stortti e Ernani da Silva Fagundes e à senhora Ângela Baldino, que se pronunciaram sobre o tema em debate. Durante o pronunciamento do senhor Maurênio Stortti, foi realizada apresentação de audiovisual referente ao tema abordado por Sua Senhoria. Em COMUNICAÇÕES, nos termos do artigo 180, § 4º, inciso III, do Regimento, pronunciaram-se os vereadores Elói Guimarães, Bernardino Vendruscolo, Nelcir Tessaro, Airto Ferronato, Luiz Braz, Dr. Thiago Duarte, Dr. Raul Torelly, Elias Vidal, Idenir Cecchim, Toni Proença, João Carlos Nedel e Carlos Todeschini. Em continuidade, a senhora Presidenta concedeu a palavra, para considerações finais sobre o tema em debate, ao senhor Maurênio Stortti. Durante a Sessão, os vereadores Mario Fraga, Toni Proença, Sebastião Melo, Fernanda Melchionna, Pedro Ruas, Airto Ferronato e João Carlos Nedel manifestaram-se acerca de assuntos diversos. Às dezoito horas e dez minutos, a senhora Presidenta declarou encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a Sessão Ordinária da próxima segunda-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pela vereadora Sofia Cavedon e pelos vereadores DJ Cassiá, Paulinho Rubem Berta e João Antonio Dib e secretariados pelo vereador Paulinho Rubem Berta. Do que foi lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada pelo senhor 1º Secretário e pela senhora Presidenta.

 

 


O SR. PRESIDENTE (Paulinho Rubem Berta): Havendo quórum, estão abertos os trabalhos da presente Sessão.

 

O SR. PEDRO RUAS: Meu caro Presidente, Paulinho Rubem Berta, farei uma manifestação agora, e já lhe peço, com antecedência, o Tempo de Liderança do PSOL, em função dos 25 anos transcorridos, ontem, da morte do Vereador e Líder Valneri Antunes. E lhe peço que, nesse período em que usarei a Liderança, a Srª Juanir Antunes, viúva do nosso Vereador e Líder, pudesse acompanhar, de dentro do Plenário, o pronunciamento; ela está conosco aqui.

 

O SR. PRESIDENTE (Paulinho Rubem Berta): Vereador Pedro Ruas, nós gostaríamos que ela acompanhasse da Mesa, o que para nós será uma honra, assim como para esta Casa.

 

O SR. PEDRO RUAS: Sr. Presidente, eu lhe agradeço.

 

O SR. PRESIDENTE (Paulinho Rubem Berta): O Ver. Pedro Ruas está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. PEDRO RUAS: Meu caro Presidente, Ver. Paulinho Rubem Berta; minha querida amiga de tantos anos, Juanir Antunes, viúva do grande Valneri Antunes, Vereador desta Casa e que deu nome à rampa de acesso a esta Câmara Municipal. O dia de ontem, Vereadores João Dib e Elói Guimarães, que conviveram nesta Casa com o Valneri Antunes, marcou a passagem dos 25 anos da morte do grande Valneri Antunes.

Eu uso essa expressão, Ver. Elói Guimarães, porque dá a dimensão exata do tipo de Vereador que foi o Valneri Antunes, com quem tivemos a oportunidade de conviver nesta Casa.

O Ver. Valneri Antunes, na verdade, criou um tipo de procedimento, Verª Fernanda Melchionna, que passou a ser modelo de mandato popular. Vereador Toni Proença, com quem falávamos há pouco, o Valneri criou uma forma absolutamente singular e eficaz de colocar o povo dentro do Legislativo Municipal.

Desde o prédio velho, lá no Centro, o Valneri Antunes tinha uma Kombi, da equipe Venceremos, onde estava escrito assim: “Ousar, Lutar; Ousar, Vencer” – frase do Carlos Lamarca, que ele usava na Kombi amarela.

Ele fez, também, uma escadinha, grudada na Kombi, com uma parte de madeira em cima, e assim ele percorria a periferia da Cidade, avisando dos Projetos importantes que a Câmara de Vereadores discutiria e votaria, e, então, convocava e convidava as pessoas para comparecerem na Câmara de Vereadores.

Aquilo se tornou uma verdadeira febre em Porto Alegre. E, quando veio para esta Casa a discussão, votação e a decisão sobre o valor das tarifas dos ônibus – nós votávamos aqui o valor das tarifas –, e a população, convocada pelo Valneri Antunes, acorria em massa para esta Casa para assistir aos debates. E, assim, mostrava a posição que cada comunidade, que cada setor da sociedade porto-alegrense possuía naquele período, naquelas condições.

Ninguém fez, como o Valneri, a proteção dos ocupantes de áreas dentro de Porto Alegre. Na verdade, há uma foto que ficou famosa na capa do jornal Zero Hora, de uma prisão de Valneri Antunes, carregado pela Brigada Militar – e lembra bem o Elói, carregado pelos braços e pelas pernas. Ele foi levado para o presídio central, onde teve o cabelo e a barba, que eram muito compridos, raspados; depois, ele voltou para o plenário, com a dignidade intacta – dizia ele –, mas sem a barba e sem o cabelo.

Ele nos ensinou muitas coisas. Eu tive a honra de ser Vice-Líder, na época, de uma Bancada de 13 Vereadores, cujo Líder era Valneri Antunes. E, naquele período, o Valneri não só nos liderava como também nos ensinava permanentemente.

Ele morreu de forma prematura, aos 47 anos, em 1986, e, quando ele faleceu, eu lembro que eu tinha 30 anos. E o Valneri era, exatamente, a pessoa que eu mais admirava, e que eu tinha como referência absoluta, Verª Maria Celeste, no Plenário, na Casa e na Cidade. A perda do Valneri Antunes nunca será corretamente dimensionada por todos aqueles que de alguma maneira precisaram, e precisam hoje, daquele tipo de trabalho, daquele tipo de atuação. Eu falei daqui desta tribuna, uma semana após a morte do Valneri, que eu não acreditava que as pessoas todas são substituíveis; o Valneri era, e é, insubstituível, e eu lembro que comentei isso na frente do então Prefeito Collares, e de outras pessoas que estavam no ato de sua homenagem, aqui. E, nesses 25 anos passados, na verdade, do meu ponto de vista, não surgiu nenhuma liderança popular, em Porto Alegre, do nível e da capacidade do Valneri Antunes. Eu quero te dizer, Juanir, e aos teus filhos, vocês que estiveram exilados por tantos anos com Valneri, um filho teu ainda mora na França – estiveste com ele no Chile, na França, em Cuba, e ele ainda esteve exilado no Panamá, também –, que sentimos muito a perda do Valneri até hoje; sentimos profundamente. Sabemos do teu companheirismo, da tua luta no exílio, e aqui, junto com ele, sabemos, inclusive, também, que enfrentas uma situação absurda de terem em alguns documentos, da própria Casa, omitindo o teu nome – eu sei disso – e pelo que nós lutamos para corrigir. Já pedi ajuda até para a Verª Sofia Cavedon nesse sentido, sabemos disso. Mas eu quero que tu saibas também que aqueles que aprenderam com o Valneri, e que tiveram compromisso com ele, como eu tive, aprenderam, não vão deixar nem a ti, nem os teus filhos no esquecimento. Nós seremos sempre companheiros e amigos no Valneri, dele, dos seus e da sua família. Então, esteja onde estiver, Valneri, o seu exemplo marcou para nós, e ele não será esquecido. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. MARIO FRAGA: Sr. Presidente, Ver. Paulinho Rubem Berta; Srª Juanir, sou o Ver. Mario Fraga, do Partido Democrático Trabalhista, PDT, e queria agradecer, em especial, ao nosso colega Ver. Pedro Ruas pela brilhante lembrança, e dizer à senhora que conhecemos o Valneri e admiramos o seu trabalho. Considero ter comigo um pouco daquele trabalho do Valneri, pois lá na minha comunidade trabalho bem na base, e o Ver. Pedro Ruas sabe. E também queria dizer mais, Ver. Pedro: se Deus quiser, no ano que vem, em 2012, a presidência da Câmara será do PDT, e nós estaremos à disposição para sanar qualquer problema que tenha havido. Que possamos ajudar nesses fatos que aconteceram, que eu acho lastimáveis. Então, agradeço mais uma vez o Ver. Pedro Ruas e agradeço à senhora, também, pelos trabalhos que o Valneri tanto fez pela nossa comunidade e, em especial, para o meu Partido. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE (Paulinho Rubem Berta): O Ver. Toni Proença está com a palavra.

 

O SR. TONI PROENÇA: Obrigado, Presidente, Ver. Paulinho Rubem Berta, que preside os trabalhos desta Sessão, queria cumprimentar com muito carinho a Juanir, e dizer ao Ver. Pedro Ruas que ele foi muito feliz na sua manifestação da tribuna, porque conseguiu nos fazer reviver exatamente como era o Valneri, e a sua trajetória política. Eu gostaria de lembrar – eu estava conversando com o Valdir Fraga, que era o Presidente da Câmara quando o Valneri foi preso, e ele me dizia que foi ele que foi lá lutar para tirar o Valneri. Está lá o Valdir Fraga. (Aponta para o Sr. Valdir Fraga.) Então, fiz questão de vir aqui, além de cumprimentar a senhora, os seus familiares, os seus filhos, para saudar a memória do Valneri e cumprimentar o Ver. Pedro Ruas pela iniciativa e lembrar a trajetória política, também, do Valdir Fraga. Conte conosco, aqui na Câmara, para tentarmos recuperar essas injustiças que a Câmara tem praticado, conforme o relato do Ver. Pedro Ruas.

 

O SR. PRESIDENTE (Paulinho Rubem Berta): O Ver. Elói Guimarães está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. ELÓI GUIMARÃES: Ver. Paulinho Rubem Berta, presidindo os trabalhos da Casa; Srª Juanir, esposa do nosso grande amigo e companheiro Valneri Antunes, o Ver. Ruas ainda lembrava de um episódio, evidentemente que aqui o tempo é muito escasso. Nós tivemos uma eleição na qual eu fui escolhido líder, uma disputa extremamente difícil na Bancada do PDT, quando eu recebi, para minha honra, o voto do Valneri Antunes. E eu perguntei: “Como vota Vossa Excelência?” Eu disputava com o Nereu D’Avila, e terminei recebendo os votos dos nossos companheiros. Mas o Ver. Ruas já disse da figura enigmática, da figura de uma liderança singular que foi o Ver. Valneri Antunes. Éramos extremamente amigos, tivemos vários episódios! O Valneri Antunes era muito amigo do Carlos Araújo e da nossa Presidenta Dilma; participou da luta armada, esteve exilado, era uma figura extraordinária! Ele deixou marcas indeléveis nesta Casa pela sua personalidade, pela sua disposição de luta; era um amigo de todos aqui. Não sei se o Ver. João Antonio Dib – que foi um Prefeito extremamente democrático – se lembra, mas eu me lembro de uma confusão que se deu, uma vez, quando nós fomos para a frente da Prefeitura, liderados pelo Valneri, um líder de massa. Eu, como Líder da Bancada, estive com o Ver. João Antonio Dib, que recebeu todos os Vereadores – era um problema, se não me falha a memória, ligado à água e à luz. O Valneri estava sempre nessas lutas.

E lembro ainda, Ruas, que, quando tivemos a notícia de que tinham prendido o Valneri – tu te referias à foto em que ele aparece pendurado por dois brigadianos, agarrado pelas pernas e braços –, mostrado numa foto de página do jornal. Nós nos deslocamos – eu era o Líder da Bancada – para a 1ª Delegacia de Polícia, onde ficamos fazendo as gestões – e o Valneri ali. Eu tive a oportunidade de conversar com o Chefe de Polícia, com o Secretário de Segurança, mas não houve jeito: lavraram o flagrante e encaminharam o Valneri para o presídio, e nós entramos juntos. Nós estivemos juntos! Olha que isso é um dado histórico! Eu e o Dr. Nereu Lima, que foi o advogado, tivemos a oportunidade de entrar no presídio. Ficamos lá dentro com o Valneri e outros companheiros, e aí o Dr. Nereu Lima ingressou com o habeas corpus – Ver. Valdir Fraga, V. Exª era o Presidente da Casa –, e, lá pelas tantas, olhem só, veio o diretor do presídio e disse: “Tem que raspar a cabeça”. Foi aí que fizeram a barba e o cabelo – e ele tinha aquela baita barba! Sei que houve uma discussão entre nós, e eu cheguei a dizer: quero invocar que não podem cortar. E faz a barba, não faz... terminaram fazendo a barba. É uma história rica, Ver. Ruas... E como passaram rapidamente esses 25 anos, querida esposa do Valneri! Ele faleceu num acidente, juntamente com o secretário do Glênio Peres, o Ruy Jader de Carvalho. Os dois estavam em Ciríaco, em campanha política – o Valneri era um político nato; houve o acidente, e terminamos perdendo o nosso grande companheiro.

Meus cumprimentos, Ruas; meus cumprimentos à senhora esposa do Valneri por termos a oportunidade de homenagear alguém por quem tínhamos grande amizade. Éramos amigos mesmo! Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Paulinho Rubem Berta): O Ver. Elias Vidal está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. ELIAS VIDAL: Sr. Presidente, Ver. Paulinho Rubem Berta, quero cumprimentar o Ver. Pedro Ruas, que está na Mesa, também a Srª Juanir Antunes, esposa do Valneri Antunes, falecido em 1986. A nossa Bancada registra, aqui, o nosso carinho, o nosso apreço.

Os que já partiram continuam trabalhando através do exemplo, do legado que deixam sobre o trabalho, a honestidade, o amor, o carinho. Isso é bíblico: na Teologia se diz que, mesmo depois de partirmos, ainda as nossas obras continuam falando.

Assim também é verdade quando o nosso exemplo é ruim: quando se parte, deixa-se um saldo negativo. Ficamos felizes de saber que o Valneri passou por esta Terra e deixou uma caminhada de luz. Era um grande líder comunitário, e o Ver. Pedro Ruas o conheceu muito bem. Eu não tive essa honra, mas fica aqui o nosso carinho, o nosso apreço. Parabéns, Pedro Ruas, por trazer a viúva do Valneri a esta Casa, que é a Casa do Povo, a Casa que foi dele também.

Eu venho a esta tribuna, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, público que nos assiste nas galerias e que nos vê pela televisão, para deixar uma mensagem de agradecimento e de parabéns à nossa querida e amiga Gladis, Presidente da Associação Nacional dos Portadores de Psoríase. Ela já esteve aqui no ano passado, e lembro-me de que havia uma outra cartilha, muito linda, muito benfeita; agora, há a terceira cartilha: “Psoríase: uma questão de pele”

Por que venho a esta tribuna parabenizar esta obra, este trabalho? Porque a educação é tudo, a informação é muito importante. Nós vivemos num mundo em que há milhares de doenças, de patologias, e nós não temos um conhecimento adequado sobre grande parte delas, sempre nos falta conhecimento sobre uma determina doença. E agora essa ONG vem trazendo um material fantástico, levando à comunidade seminários, palestras, conhecimento. Muitas pessoas portadoras dessa moléstia desconhecem, muitas vezes, o próprio tratamento; além de sofrerem com o desconforto da doença, elas sofrem mais ainda com o preconceito.

Então, trazer à luz do conhecimento de que a psoríase não é contagiosa já é algo muito importante para as relações das pessoas, especialmente para aquela pessoa que porventura seja portadora, em maior ou menor grau, dessa doença em sua pele. Então, essa ONG, na pessoa da Drª Gladis, está de parabéns, pois está administrando bem, tanto que, a cada ano, o material está melhor. Ela está conseguindo agregar cada vez mais apoio, porque está fazendo uma boa política, a política da boa relação, informando as pessoas sobre a patologia: de como se tratar, onde buscar ajuda.

Uma coisa que eu aprendi hoje, por exemplo, com a Gladis, Presidente desta ONG, é que, normalmente, a gente pensa que a psoríase ocorre só na superfície da pele, mas ela me falou que essa doença também se desenvolve nas articulações, como se fosse uma espécie de reumatismo. É lógico que esse é um caso mais avançado, mais agudo. A Medicina vem crescendo, vem investindo em conhecimento, e, em todas as direções, as patologias estão recebendo uma boa dose de busca de cura, mas, no momento, a psoríase não tem cura, e a gente tem que administrar como conviver com ela, e como conviver bem.

 

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

                     

(Presidente concede tempo para o término do pronunciamento.)

 

O SR. ELIAS VIDAL: ...Então, esse conhecimento é fundamental para que nós tenhamos paciência, para que não haja preconceito, para que a gente ajude nas políticas públicas de enfrentamento das múltiplas enfermidades; entre elas, a psoríase.

Eu quero parabenizar a Presidente dessa ONG que merece o nosso carinho e o apoio desta Casa. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): Tivemos a honra, nesta tarde, de receber na nossa Casa, a Srª Juanir Antunes, viúva do nosso grande amigo, grande companheiro e eternamente colega.

Ver. Pedro Ruas, agradecemos por esta merecida homenagem. Há poucos minutos, eu estava almoçando na residência do ex-Deputado Carlos Araújo, e, jovem, foi na casa dele que eu tive o prazer e a honra de conhecer o seu esposo, Dona Juanir. Eu comentava com o Deputado Carlos Araújo sobre as histórias políticas bacanas, bonitas, antigas, e falava-se também no grande lutador, no grande guerreiro pelas causas sociais que foi o seu esposo.

Queremos transmitir-lhe nossas saudações, em nome da nossa Casa, em nome da sociedade de Porto Alegre. Parabéns, Ver. Pedro Ruas, por ter tido essa grande luz de fazer esta grande homenagem aqui.

Estão suspensos os trabalhos para as despedidas.

 

(Suspendem-se os trabalhos às 14h48min.)

 

O SR. PRESIDENTE (DJ Cássia – às 14h49min): Estão reabertos os trabalhos.

O Ver. Sebastião Melo está com a palavra.

 

O SR. SEBASTIÃO MELO: Informo a V. Exª que, daqui a pouco, vou-me ausentar do Plenário, porque estou indo ao Tribunal de Contas, com uma equipe da Câmara, para prestar algumas informações sobre a prestação de contas de 2009. Assim, gostaria de justificar a minha ausência, pois, daqui a 20 minutos, estarei indo, junto com alguns funcionários da Casa, ao Tribunal de Contas.

 

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): Está feito o registro, Ver. Sebastião Melo.

Passamos à

 

TRIBUNA POPULAR

 

A Srª Gladis Lima, representando a Associação Nacional dos Portadores de Psoríase, está com a palavra, pelo tempo regimental de 10 minutos, para tratar de assunto relativo ao Dia Municipal e Mundial da Psoríase.

 

A SRA. GLADIS LIMA DE SOUZA: Boa-tarde, Sr. Presidente, Srs. Vereadores e demais presentes. Agradeço a oportunidade de novamente estar aqui falando sobre psoríase. É a segunda vez que esta Casa maravilhosa nos dá a oportunidade de falar sobre essa doença, que é bastante desconhecida, mas eu garanto que, nesta tribuna, ela já é uma doença bastante conhecida.

Psoríase, só para lembrá-los, é uma doença inflamatória que se manifesta no maior órgão do corpo humano: a pele. Ela causa realmente grandes transtornos na vida de quem a tem. Imagine você olhar para uma pessoa cheia de feridas e de escamas; quem é que tem coragem de cumprimentar? Quem é que tem coragem de abraçar essa pessoa? O que a gente faz, primeiro, é virar-se, é simplesmente não se importar, virar as costas e não dar bola para essa pessoa. O maior preconceito e discriminação, realmente, é quando as pessoas simplesmente abandonam o portador de psoríase, que se sente muito abandonado.

É muito importante falarmos que a psoríase não é uma doença contagiosa. A doença, para os senhores terem uma ideia, atinge 125 milhões de pessoas no mundo, o que é um número bastante grande. No Brasil, estima-se que a doença atinja 5 milhões de pessoas. Onde estão essas 5 milhões de pessoas? Com certeza, escondidas. Escondidas atrás de roupas, escondidas nas suas casas, impedidas de aproveitar uma praia, impedidas de aproveitar um passeio, porque quem se expõe é constrangido o tempo inteiro. Como o Ver. Vidal falou, a psoríase não se desenvolve só na pele: 30% das pessoas a desenvolvem nas articulações. Aí é um problema bastante sério, pois elas degeneram. Então, muitas pessoas ficam sem movimento na coluna, sem movimento na bacia, nas mãos, e isso, muitas vezes, impede as pessoas de trabalhar. Muitas vezes, ouço as pessoas dizerem: “Mas psoríase é só uma questão de pele; psoríase é estético”. Eu respondo que é estético para quem não tem. Porque, para quem tem, estender uma mão e alguém ver que essa mão está toda coberta de psoríase é muito difícil.

Este dia 29 de outubro, Dia Mundial da Psoríase, além de mundial e nacional, é também municipal, e posso garantir para vocês que este é o primeiro Estado, esta é a primeira Cidade a ter instituído o dia 29 de outubro como o Dia Municipal de Combate à Psoríase, cuja autoria foi do nosso querido e amado apoiador Luiz Braz. O Ver. Luiz Braz, não contente só com o Dia Municipal da Psoríase, instituiu a Semana de Apoio e Conscientização ao Portador de Psoríase. Isso só vem a agregar, só vem a ajudar, só vem a apoiar o portador de psoríase.

A Verª Fernanda sabe exatamente o que é sofrer diariamente com psoríase. Como eu digo para vocês, eu não sou portadora de psoríase. Governo, administro, presidencio essa organização há 11 anos. Há 11 anos eu luto, e eu sinto na pele o que é ter psoríase.

Este ano, nós vamos estar, dia 29 de outubro, celebrando a data mundialmente, porque esse dia não é só no Rio Grande do Sul, esse dia é no Brasil, esse dia está no mundo, e 125 milhões de vozes vão estar aclamando esse dia. Eu peço a todos os senhores o apoio; peço a todos os senhores que celebrem esse dia, mas que lembrem não somente no dia 29, mas diariamente, o sofrimento de quem tem a doença

Nós vamos estar, dia 29 de outubro, juntamente com a Sociedade Brasileira de Dermatologia, no Brique da Redenção, em frente ao Monumento ao Expedicionário, das 10h até às 13h30min, distribuindo material, distribuindo cartilhas, esclarecendo principalmente à população de que a doença precisa é de amor e de carinho; a doença precisa de um beijo, de um abraço, de um aperto de mão para demonstrar que ela não é contagiosa, e de que podemos, com certeza, viver ao lado de quem tem, sem o perigo do contágio. Conto com vocês, estarei lá de braços abertos para receber todos. Eu tenho certeza de que os portadores de psoríase estão muito felizes e gratos por eu estar aqui os representando para vocês, que são pessoas que, tenho certeza, poderão nos ajudar como formadores de opinião, como os nossos políticos, como os nossos representantes. Quero agradecer muito a esta Casa e, em especial, como eu disse, ao Ver. Luiz Braz, que desde o início me acompanha nessa nossa luta, que é constante. Ela não é só no dia 29, ela é do dia a dia. O meu muito obrigada, e o meu carinho, o meu respeito a todos. (Palmas.)

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): Convido a Srª Gladis a fazer parte da Mesa conosco.

O Ver. Luiz Braz está com a palavra para uma Comunicação de Líder e, depois, prossegue nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. LUIZ BRAZ: Minha querida amiga Gladis Lima; Verª Fernanda, eu descobri, depois que começamos a marcar o Dia Municipal, Nacional e Mundial da Psoríase, que você também é uma das portadoras. Eu até lhe disse que, depois que conhecemos a Gladis, nós começamos a conhecer pessoas, médicos importantes que têm a sua vida praticamente dedicada ao combate à psoríase; creio, inclusive, ter chegado a lhe dar um endereço de pessoas que lutam conosco para que esse mal possa ser debelado. É a doença, talvez, mais antiga conhecida no mundo inteiro. Antigamente, pessoas que tinham psoríase eram confundidas com pessoas que tinham lepra. E é muito importante, por causa disso, esse trabalho feito pela Gladis, porque as pessoas precisam saber identificar a doença em si. Há muitas pessoas que têm a psoríase e não sabem identificá-la, então não sabem com tratar.

Um dos casos, Ver. João Dib, mais característicos com relação a pessoas portadoras de psoríase que nós tivemos, minha querida amiga Gladis, foi uma pessoa que ela mandou ao meu gabinete, que era um motorista de táxi, e ele tinha o corpo completamente tomado pela doença. Então, o que ele fazia? Como ele precisava de medicamentos muito caros – esses medicamentos não são baratos –, e o Governo não estava lhe dando os medicamentos, ele trabalhava com o corpo todo coberto, para que as pessoas não tivessem receio de pegar o seu táxi. Então, no verão, ele ficava com o corpo todo coberto para poder trabalhar. Na época, nós entramos com uma ação, através de um advogado especialista nesse assunto, e conseguimos que o Governo pudesse dar a esse senhor aquilo que ele precisava para combater a sua doença. Eu digo a vocês que eram medicamentos que passavam de R$ 100 mil. Isso é para vermos o que esse senhor realmente precisava para poder fazer o combate à doença. No prazo de um mês, esse motorista de táxi compareceu no nosso gabinete, e ele estava completamente limpo, no seu corpo não havia mais absolutamente nada. Ele estava muito feliz, pois estava conseguindo trabalhar sem precisar ficar completamente embrulhado para não mostrar o seu corpo para as pessoas, podendo, então, trabalhar de uma forma muito melhor. E há muitas pessoas que acabam sofrendo dessa maneira; são pessoas que perdem os seus empregos, precisando de ações para que possam ser reintegradas, porque, às vezes, o patrão não entende que aquela pessoa não tem nenhuma doença contagiosa, e que aquilo realmente é muito mais sofrimento para a pessoa que precisa todo o apoio da sociedade, e não pode, de repente, ser afastada de todo o mundo como aconteceu muito no passado. Nós temos é que ajudar as pessoas a poder combater a doença.

Mas muitos, Verª Fernanda, não têm a mesma sorte desse motorista, de V. Exª e de outras pessoas, que podem ter o medicamento; são pessoas que ficam entregues à própria sorte e que não sabem o que fazer. Por isso mesmo, se não houver uma associação, se a associação não estiver fortalecida, se no Dia Municipal e Mundial de Combate à Psoríase, se as pessoas não estiverem dando força para que a Associação possa se fortaleça também para dizer às pessoas que elas têm um local para recorrer para combater a sua doença, se não houver isso, cada vez vai se tornar mais difícil para os portadores.

Por isso, não é a questão de um Vereador ou de uma pessoa, mas é a questão da união de todos, porque, como ela é a doença mais antiga, talvez seja a doença que esteja presente no maior número de pessoas no mundo todo. As pessoas precisam saber identificar a doença e precisam saber que há a Associação onde podem chegar para receber o apoio necessário para poder fazer o tratamento. O Governo, hoje, é obrigado a fornecer os medicamentos. Mas sabemos que não apenas no caso da psoríase, mas no caso de outras doenças – eu lido com o grupo da esclerose múltipla, porque meu filho mais velho tem essa doença –, a gente nota que há portadores que, quando precisam do medicamento, o Governo não dá, não tem. O Governo tem obrigação, porque são medicamentos caríssimos e, se não for dado pelo Governo, a grande maioria das pessoas não tem condições de ter o medicamento para estagnar a doença. A psoríase e a esclerose múltipla não têm cura, mas elas podem ser estagnadas, contidas.

No caso, por exemplo, da psoríase, se usar o medicamento de forma correta, a pessoa pode livrar-se desse sofrimento a que ela está entregue, se, porventura, ela não tiver condições de usar os medicamentos...

 

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

 

(Presidente concede tempo para o término do pronunciamento.)

 

O SR. LUIZ BRAZ: ...Só para finalizar, meu querido amigo DJ Cassiá, faço sempre questão, todos os anos, de trazer a Associação no plenário desta Câmara, a fim de que a Associação, desde o início presidida pela Gladis, possa se manifestar, de repente até chamar os Vereadores, para que, junto com a Associação, possam também ajudar a fazer com que as pessoas se conscientizem do que é essa doença.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): A Verª Fernanda Melchionna está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Sr. Presidente; Gladis, quero cumprimentá-la, novamente, pelo teu trabalho. Sou fã do trabalho da Associação, fui usuária, foi um dos primeiros espaços de acolhida no sentido ver que essa doença tem várias dificuldades. A dificuldade de diagnóstico, na verdade, demora muito; fiquei meses na Santa Casa até conseguir um diagnóstico da doença; o custo do medicamento – todos os medicamentos são muito caros –, mas o pior problema é o preconceito, e isso a gente combate com campanhas, com organização, com as cartilhas da Associação. A cartilha do ano passado, passei adiante, a da psoríase nas Crianças, pois é importante desde pequeno ter essa conscientização, e se combate, sobretudo, com essa forma organizada e com os relatos de pessoas que têm a doença e conseguem conviver muito bem com ela, sabem se tratar e sabem que o pior, ou o que ajuda a potencializar justamente não é só o estresse, mas também o sofrimento decorrente dos problemas da pele. Então, eu queria te cumprimentar, sou fã do teu trabalho e de todos os que dedicam uma parte da sua vida a conscientizar a sociedade, usam o Dia Mundial da Psoríase para fazer a diferença. Cumprimento também o Ver. Luiz Braz pela aprovação da Lei do Dia Municipal da Psoríase, que certamente contribui e faz com que Porto Alegre possa estar na linha de frente dessa campanha de explicação sobre o que é a doença e de combate ao preconceito, e também em defesa de que o SUS, de que o Governo disponibilize esses medicamentos, que muitas vezes não estão nos postos, não estão nos hospitais. Sabemos que dois ou três dias sem o medicamento potencializa, e muito, a doença e traz muitas dificuldades para o futuro. Parabéns! Dia 29, certamente, passarei lá para apoiar a campanha. Conta com o nosso mandato, comigo e com o Ver. Pedro Ruas, do PSOL, para o que precisarem.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. Dr. Raul Torelly está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. DR. RAUL TORELLY: Eu quero cumprimentar o nosso Presidente, Ver. DJ Cassiá; os Srs. Vereadores e as Sras Vereadoras; a Srª Gladis Lima, Presidente da Associação Nacional dos Portadores de Psoríase, tão dedicada, há mais de uma década, como falou aqui; e todos que nos assistem.

Quero dizer da importância de divulgarmos efetivamente o que é psoríase e, mais do que divulgarmos, devemos incentivar a pesquisa nessa área. Porque se trata de uma doença com a qual eu tenho contato como médico há mais de 30 anos. Quando fiz residência, quando fui doutorando na Santa Casa, passei seis meses na enfermaria Dr. Clóvis Bopp, que era uma enfermaria de um médico dermatologista muito famoso. E lá presenciei inúmeros casos de psoríase, desde aquelas psoríases menores até aquelas que pegam a parte articular, trazem deformações, dificuldade de mobilidade para as pessoas, e também psoríases generalizadas. É importante saber que essa não é uma doença contagiosa; é uma doença que muitas vezes estigmatiza a pessoa – a pessoa se sente internamente mal –, mas ela tem que ser combatida. Não há motivo nenhum para qualquer tipo de desatenção, de afastamento; ao contrário. Inclusive, hoje nós temos um sem número de tratamentos da psoríase, desde a fototerapia, onde se usam radiações UVA, UVB para que isso melhore, até os cremes tópicos.

 

(Mostra a publicação.)

 

O SR. DR. RAUL TORELLY: Eu queria que a câmera se aproximasse para mostrar a publicação da Associação, que apresenta as mãos entrelaçadas, ou seja, não há problema de contágio, é uma questão de integração. E nós precisamos avançar muito na pesquisa para que possamos realmente terminar com uma doença como a psoríase.

Sabemos que ela tem um fundo hereditário importante, um fundo emocional também bastante importante, tanto que a questão psicológica é fundamental; muitas vezes também há um acompanhamento psicológico e os pacientes melhoram, independente da questão da radiação solar, dos corticoides, dos medicamentos sistêmicos de que hoje dispomos, assim como acontece com muitas doenças, em que vemos melhoras nas pessoas, uma melhor qualidade de vida, mas, infelizmente, ainda não temos uma cura definitiva para muitas delas.

Então, temos que valorizar essas iniciativas como a que estamos tendo aqui hoje na Câmara Municipal, e, com certeza, no dia 29, haverá uma amplitude maior desse assunto para toda a população, que vai valorizar essa iniciativa do Ver. Luiz Braz, que nos traz essa matéria, anualmente, à discussão, para que a Casa realmente se integre a esse movimento. Nós representamos aqui a sociedade de Porto Alegre e precisamos ficar ao lado das pesquisas que também vão resolver a questão da psoríase. Precisamos, também, ter medicações em todos os locais públicos. Sabemos que muitos tipos de doenças precisam de medicações específicas, que há algumas dificuldades para consegui-las, isso já melhorou muito em relação ao passado, mas ainda temos que avançar muito nessa área.

Também gostaria de deixar registrado que foi aprovada uma Lei, de minha autoria – por todos os Vereadores –, que é sobre o Mutirão da Saúde pelo SUS. Acredito que está na hora de termos um mutirão da saúde, em Porto Alegre, na área de dermatologia, muito em função da psoríase, e muito especialmente na área da traumato-ortopedia e das cirurgias eletivas. Em todos os postos de saúde que nós visitamos existe um número muito grande de pessoas aguardando, muitas já sequeladas em função de problemas de traumatologia e ortopedia.

Então, precisamos realizar, com a maior brevidade possível, as cirurgias eletivas. Existe dinheiro do Fundo Nacional de Saúde para isso, existem projetos, e nós queremos que isso aconteça na Cidade o mais breve possível, para melhorar a saúde da população como um todo.

Muito obrigado, e saúde para todos.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. Toni Proença está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. TONI PROENÇA: Presidente DJ, eu quero cumprimentar e saudar a Gladis Lima, Presidente da Associação Nacional dos Portadores de Psoríase, pela luta, pela determinação e pela conscientização de toda a população a respeito dessa doença. Quero também cumprimentar e saudar o Ver. Luiz Braz, que é o autor da Lei que institui o Dia Municipal da Psoríase, e que trouxe para dentro da Casa e para toda a sociedade um dia de debate e informação a respeito dessa doença, que causa tanta discriminação e que torna as pessoas reclusas, vítimas da própria moléstia.

Então, quero cumprimentá-la e dizer que a senhora pode contar com a Bancada do Partido Pátria Livre. Saúdo, mais uma vez, o Ver. Braz pela felicidade da ideia de aprovar uma lei com esse conteúdo.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): A Verª Maria Celeste está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

A SRA. MARIA CELESTE: Obrigada, Sr. Presidente. Quero saudar a Srª Gladis Lima, Presidente da Associação Nacional dos Portadores de Psoríase. Não é a primeira vez que a senhora vem à nossa Casa, e é uma alegria muito grande poder recebê-la, especialmente a partir desta nova cartilha, que contém vários esclarecimentos, várias questões tão importantes para as pessoas portadoras dessa doença. Quero dizer ao Ver. Luiz Braz, que tem sido um defensor dessa causa aqui, que é muito significativo o gesto da criação de um Dia Municipal na Cidade para que a gente possa lembrar, relembrar, combater algo tão importante não apenas do ponto de vista da medicação e da doença, mas especialmente do preconceito.

Ver. Luiz Braz, Verª Fernanda Melchionna, que também se identifica muito com a causa, há um depoimento aqui de uma mulher que eu faço questão de ler, porque muito nos faz refletir e nos emociona; a Dona Maria Cecília, de Pernambuco, diz (Lê.): “Choro, sofro e entro em repentinas depressões; essa doença é muito triste porque, além de incomodar e doer muito, baixa a autoestima de uma maneira cruel, pelo preconceito”. Então, além do sofrimento físico causado, como qualquer outra doença no ser humano, nas mulheres agrava-se também pela questão do preconceito e da discriminação.

 

Parabéns pelo conteúdo do material, parabéns por sua iniciativa; com certeza, terá o apoio da Bancada do PT e de toda a Câmara Municipal nessa luta diária tão necessária. Parabéns.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. Elói Guimarães está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. ELÓI GUIMARÃES: Sr. Presidente, Ver. DJ Cassiá; quero saudar a Srª Gladis Lima, Presidente da Associação Nacional dos Portadores de Psoríase, e o Ver. Luiz Braz, autor da lei que cria o Dia Municipal da Psoríase. Quero parabenizá-la pela sua palestra, pela convicção, pelo conhecimento. Vossa Senhoria falou – e eu ainda anotei o que V. Sª disse – que doença precisa de carinho. Eu acho que essa frase contém uma verdadeira filosofia; a doença precisa de solidariedade, mormente a espécie aqui debatida, que é a psoríase, que tem esse efeito visual. Então, precisa, sim, investir exatamente contra o preconceito, seja ele de que ordem for, principalmente tratando-se da psoríase, que não é transmissível e que tem cura.

Eu quero cumprimentá-la, também, pelo livro, pela cartilha, que é extremamente elucidativa. Nós estamos vivendo a era do conhecimento, e conhecimento cura. É exatamente a sabedoria para que se transmita... E esta é uma oportunidade importante, porque nós estamos aqui interagindo, através da TVCâmara se interage com um número significativo de pessoas, ou seja, é uma oportunidade rica para se colaborar com aqueles que, infelizmente, possuem este mal, esta doença, que não é curável, mas que tem tratamento e que deve merecer de todos nós aqui solidariedade. Meus cumprimentos.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Vereador Presidente, Drª Gladis, é uma satisfação revê-la aqui nesta Casa. Hoje, uma perturbação de última hora me impediu de eu ouvir, atentamente, todo o seu pronunciamento, que, tenho absoluta certeza, assim como outros já feitos nesta Casa, é rico de boas informações, e, sobretudo, de informações destinadas a contribuir nessa luta que a senhora comanda para desfazer esses preconceitos. Como eu já disse no ano passado, de certa maneira fui vítima de preconceito, quando, há trinta anos, tive problemas que foram contornados pela ciência médica, porque não faltaram, na ocasião, pessoas competentes para me auxiliar; eu tinha os meios que possibilitavam isso e não faltou a compreensão, o carinho da minha família, que foi fundamental na minha recuperação.

Vossa Senhoria tem toda razão quando enfatiza esse particular, até porque grande parte das nossas doenças nós mesmos podemos curá-las, quando assim nos conscientizamos, e, para isso, a compreensão, a solidariedade, e o carinho das pessoas que nos são próximas é fundamental e é definitivamente o alicerce maior para o êxito da empreitada.

Quero cumprimentá-la, e cumprimentar o Ver. Braz, que tem sido seu representante, o representante do Movimento nesta Casa, e dizer que, pelas razões já amplamente colocadas, eu continuo solidário, disposto, e à disposição da senhora e do Movimento, para, se for necessário, estar lado a lado trabalhando por essa belíssima causa.

Meus parabéns, parabéns pelo dia 29, que é o Dia do Combate à Psoríase, e pela compreensão, pela solidariedade daqueles que lutam pela sua superação.

Conte conosco, de coração. Um beijão, e obrigado pela presença.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): Hoje, em Tribuna Popular, tivemos a presença da Associação Nacional dos Portadores de Psoríase, representada pela Srª Gladis Lima, Presidente da Associação, cujo assunto foi o Dia Municipal e Mundial da Psoríase. Agradecemos a sua presença, e agradecemos, também, ao Ver. Luiz Braz, que propôs um tema de tanta importância para a nossa saúde e que trouxe muitos esclarecimentos para nossa sociedade.

Estão suspensos os trabalhos para as despedidas.

 

(Suspendem-se os trabalhos às 15h21min.)

 

O SR. PRESIDENTE (DJ Cássia – às 15h22min): Estão reabertos os trabalhos da presente Sessão.

O Ver. Nelcir Tessaro está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. NELCIR TESSARO: Sr. Presidente, Ver. DJ Cassiá; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, público que nos assiste, venho a esta tribuna, hoje, dia 27 de outubro de 2011, fazer um relato das notícias da instalação definitiva e oficial do nosso Partido, o PSD, no Congresso Nacional. O PSD, que tem por número o 55, instalou sua Bancada Federal, no dia de ontem, com 55 Deputados Federais, dois Senadores, dois Governadores, seis Vice-Governadores, 657 Prefeitos e mais de mil Vereadores. Completou até o dia do relato, no fechamento do dia 14, do TSE, 150 mil filiados em todo o Brasil, e continua aberto justamente para fazer com que haja o crescimento do nosso País.

O primeiro projeto definido e que será protocolado na Câmara Federal é o projeto de lei que fará com que haja transparência no pagamento dos impostos neste País. Nós queremos que seja identificado, em cada documento fiscal, o valor do produto e o valor do imposto a pagar; qual o valor do imposto pago de todos os produtos, consumos, bens duráveis em nosso País. E também que seja muito clara a especificação da carga tributária incidente nos demais impostos federais que nós temos nesses mesmos produtos.

Queremos saber quanto arrecada e quanto se gasta neste País. Eu acho que se arrecada muito, e nós não temos um controle, uma transparência nos gastos, justamente quando se aplicam as verbas na Saúde e na Educação. Nosso Partido vai ser um fiscalizador. Nós somos um Partido que está não atrelado, mas defendendo as ações, os projetos, que sejam bons, do Governo Federal. É um Partido que está de forma independente, mas também não vai seguir oposição ou situação. Nós queremos fazer com que haja uma nova Constituinte, para definir as regras partidárias, uma grande Reforma Política. Mas uma grande Reforma Política não se faz com os nossos representantes no Congresso Nacional, sem que haja eleição de uma Constituinte específica para essa grande reforma. Nós defendemos o voto distrital, nós defendemos, justamente, que a reeleição dependa da atuação do parlamentar naquela sua região, no voto distrital. Nós defendemos uma reformulação nos gastos de campanha, mas somos contra o financiamento público de campanha, porque o povo não pode arcar com mais um gasto, ele não pode estar gastando onde não haja um controle ou uma fiscalização eficaz para saber, justamente, o que se está gastando e onde está sendo aplicado. Somos contra essa carga tributária, somos contra o valor incidente sobre a folha de pagamento, que tem que se reduzir. Hoje nós somos um dos países que tem a maior incidência de carga tributária em cima da nossa folha de pagamento. A desoneração da folha de pagamento vai fazer com que nós possamos ter mais empregos neste País. A cada dia nós temos notícias de tantos mil empregos no mês de setembro, no mês de agosto, mas nós não temos notícia de quantos foram desempregados, para aqueles pegarem os seus cargos.

Então, quero dizer que o PSD chegou para ajudar o Brasil e ser parceiro do Governo para o crescimento deste grande e belo País, que é o Brasil. Obrigado, Srs. Vereadores e Sras Vereadoras.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Paulinho Rubem Berta): Não havendo mais nenhum Vereador inscrito para Liderança, passamos ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

O Ver. Professor Garcia está com a palavra em Grande Expediente.

 

O SR. PROFESSOR GARCIA: Prezado Ver. Paulinho Rubem Berta, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, público que nos assiste, no período de Grande Expediente o Vereador tem 15 minutos, e torcemos muito para ter este período, pois temos pouco tempo para nos manifestar.

Hoje pretendo discorrer um pouco sobre a reunião que a Comissão de Educação, Cultura, Esportes e Juventude realizou, na semana passada, na paróquia Sagrada Família. Quero trazer o meu abraço e o meu agradecimento ao Padre Egon, que disponibilizou o local. Senhoras e senhores, numa reunião para tratar da questão da Cidade Baixa, mais de 300 pessoas compareceram. Compareceram moradores, donos de bares e restaurantes, a população como um todo, que lá levaram a sua preocupação. Este Vereador e o Ver. Haroldo de Souza coordenaram a reunião. Quero registrar que estiveram presentes, e fizeram parte da Mesa, a EPTC, a SMIC, a Brigada Militar, a FASC, representantes da comunidade e o representante dos barmen que trabalham naquela região. Os depoimentos foram os mais variados, mostrando o que acontece, no dia a dia, num lugar próximo ao Centro da nossa Cidade, onde a população se sente ameaçada, se sente insegura, e, ao mesmo tempo relata que, muitas vezes, entende que o Poder Público não faz a sua parte. A comunidade também tem medo, e as pessoas foram relatar isso. Eu vou me permitir ler algo que foi lido pela representante D. Márcia Rosito (Lê.): “Boa noite! Gostaríamos de agradecer a presença de todos, ao nosso Ver. Garcia, às autoridades e representantes de órgãos públicos e especialmente aos moradores que são o nosso maior incentivo e preocupação em relação aos assuntos que aqui trataremos. É importante, na verdade, muito importante, salientar que ninguém aqui é contra bares ou lanchonetes, muito pelo contrário; frequentamos aqueles em que a higiene, a segurança e o ambiente sejam agradáveis a seus frequentadores.

A nossa maior preocupação é com os acontecimentos que estão vinculados aos estabelecimentos que não cumprem as normas necessárias para uma boa convivência. É muito triste transitar em calçadas imundas, com vômitos, sujeira, cheiro de urina, restos de comida e muitos copos plásticos. Mas, infelizmente, essa é a realidade na Rua José do Patrocínio, compreendida entre os quarteirões da Lopo Gonçalves, Joaquim Nabuco e Venâncio Aires, incluindo as mesmas. Não é aceitável que tenhamos medo de circular ou ainda fazer uso da simples liberdade de ir e vir por nossas calçadas, e até mesmo, de utilizar os nossos automóveis, visto que o trânsito, muitas vezes, é paralisado ou reduzido pelo número de pessoas que se encontram no meio da rua, pessoas alcoolizadas, alteradas pelo efeito desse e outros vícios, ameaçando os que passam.

Até este mês já houve, no mínimo, cinco homicídios nesse espaço descrito, fora os que não se teve conhecimento”.

E aqui eu vou ler de novo (Lê.): “Até este mês já houve, no mínimo, cinco homicídios nesse espaço descrito, fora os que não se teve conhecimento. Chama-nos a atenção que esses comércios não apresentam as mínimas condições em relação à segurança, saúde, higiene, e ainda jogam seus resíduos líquidos na calçada ou meio-fio deixando um cheiro insuportável aos passantes e aos moradores. Seus frequentadores bebem na rua em frente aos estabelecimentos e não nos seus interiores. É visível também a presença de menores consumindo bebidas alcoólicas e drogas de fácil acesso sem que haja qualquer tipo de controle por parte das autoridades competentes, e, se não bastasse, a única demonstração de cuidado que eram as blitze que aconteciam nesses quarteirões, foram suspensas. Baseados nessas colocações questionamos: por que não há policiamento noturno nesse trajeto descrito? Ou ainda, as poucas vezes em que houve, o número era desproporcional, o que na verdade deixava o policial mais acuado do que disponível para implantar a ordem. Por que esses estabelecimentos, que são do conhecimento de todos, não têm fiscalização no horário de fechar? Pior, depois de fechados, continuam vendendo bebidas pela grade. Por que nunca vemos fiscalização da saúde, dos bombeiros, e de outros órgãos, e/ou quando eles aparecem, esses estabelecimentos, sem explicação, estão fechados?” E ela grifa. “Teriam eles sido avisados?” E questionam. “Por quem?” Alguma vez alguém já conversou com os garis que trabalham, juntando a sujeira deixada para saber a quantidade que isso representa? Já se perguntaram por que a quadra mais suja da rua é a única que não tem contêiner de lixo? Será pela certeza de depredação? Sabiam que os trabalhadores que saem entre 6h e 8h da manhã também têm medo de ficar no ponto de ônibus, pois dividem o espaço com traficantes e consumidores de drogas. Os trabalhadores se sentem ameaçados por aqueles que ainda estão bebendo e ouvindo música muito alta junto à calçada, o que os obriga muitas vezes a se expor no meio da rua para conseguirem dar o sinal para que o transporte pare? Que os taxistas tomam conta de toda a quadra impedindo assim que moradores estacionem seus carros em frente as suas residências? Além de muitos estarem sem condições de dirigir pelo estado de embriaguez ou falta de conexão com a realidade, que, como donos da rua chegam a riscar os carros estacionados depois das 20 horas. Da onde vem a droga que é usada de maneira descarada? Quem fornece as bebidas alcoólicas para os menores? E quem fornece bebidas para que esses bares consigam vendê-las abaixo do preço de custo, atraindo assim até moradores de ruas de todos os lugares para comprá-las? Vocês sabem que as pessoas aqui estão ameaçadas de morte e têm casas pichadas ou sendo alvos de coquetéis molotovs por exigirem decência e liberdade para poderem entrar e saírem de suas casas? Que o sentimento de impotência e prisão é tão grande que ficamos constrangidos de chamar amigos, pois além de não terem onde estacionar, na hora de irem embora não sabemos o que pode acontecer a eles? Para encerrar gostaria de fazer somente mais duas colocações: 1 – Os imóveis e bares que não têm nada pendente ou tenham qualquer ligação com esses acontecimentos ou estabelecimentos estão desvalorizando. Estamos à mercê dos maus negociantes. Não vamos nos mudar, vamos continuar nos mobilizando. 2 – Faço um convite que cada um dos representantes, seja de qualquer órgão presente aqui, faça a sua própria avaliação, passeando por essas ruas, principalmente nas noites de quinta, sexta e sábado, e tire as suas próprias conclusões”.

Esta carta foi lida na reunião por uma moradora representando a comunidade. Já conversamos com o Prefeito José Fortunati, que ficou de tomar as providências junto às Secretarias responsáveis. Na próxima segunda-feira – e já convidamos o Ver. Haroldo de Souza –, teremos uma reunião, de manhã, com o Vice-Governador Beto Grill, que, à tarde, vai estar nesta Casa para falar sobre a Operação Balada Segura. Mas a Balada Segura que queremos não é das dez à meia-noite ou à uma hora da manhã, porque aí fica pirotecnia. Nós queremos a Balada Segura talvez até o início da manhã, porque a guerra é muito forte, as pessoas estão cada vez mais intimidadas.

Também agendamos uma reunião – e dessa ainda não nos foi dada a data – com o Comando de Policiamento da Capital, porque a Prefeitura vai fazer a sua parte, mas queremos que a Brigada também faça a sua parte, com o apoio do Vice-Governador, que está cuidando dessa questão, e com o apoio da Brigada Militar... A população daquela região clama – e são quase 50 mil moradores, senhoras e senhores – simplesmente por normas de convivência. Que utilizem, e bem, os bares da região, que aproveitem, porque é legítimo, é um direito constituído, pois as pessoas precisam, mais do que nunca, do seu lazer, da sua recreação, do seu divertimento. O que é inconcebível é o consumo de drogas por todos os lados, o consumo de bebidas de forma descarada nas ruas, e há vários depoimentos de sexo explícito em determinadas ruas.

Então, este Estado tem que tomar providências. O que a comunidade busca, simplesmente, é o direito de poder transitar pelas ruas daquele bairro, a Cidade Baixa, que é um dos bairros encantadores, um dos bairros mais antigos, um dos bairros mais tradicionais da Cidade; que ali o comércio sério possa, sim, cada vez mais, progredir; que os porto-alegrenses não tenham medo de ir àquela região, pelo perigo de ver seus carros furtados. Chegou a ponto de uma moradora dizer que ela tem garagem em casa e tem que alugar um boxe no outro lado da rua, porque ela não consegue colocar o carro em sua casa nos fins de semana.

Não estou falando em nenhum outro lugar deste mundo, estou falando especificamente da nossa Cidade, da cidade que escolhemos para viver; da cidade que, há 16 anos, tem me investido no cargo de Vereador. É com esta Cidade que eu tenho o compromisso e o dever de lutar. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Sr. Presidente, gostaria de fazer um Requerimento a Vossa Excelência. Hoje pela manhã, estive na área de risco do bairro Coqueiros. Lá moram 200 famílias que vivem na beira de um arroio, numa situação absolutamente desastrosa, convivendo com ratos. A enchente, em função da chuva, veio e tomou conta da casa de dezenas de pessoas, atingindo, inclusive, crianças. É uma comunidade que já demandou e conquistou verba no Orçamento Participativo há quatro anos, mas que ainda não foi executada. Então, eu gostaria de pedir um Câmara na Comunidade, como temos feito às sextas-feiras pela manhã, ou em qualquer outro momento, para que nós todos possamos ir lá, levar os órgãos da Prefeitura e dar uma atenção às famílias dessa comunidade que estão vivendo de maneira absolutamente indigna.

 

O SR. PRESIDENTE (Paulinho Rubem Berta): Vereadora, peço só um minutinho da sua atenção, para lhe dizer que encaminharei essa solicitação. Quero lhe adiantar que a área para os 250 moradores que estão em área de risco no Jardim dos Coqueiros já está conquistada, respeitada. Houve uma discussão muito grande na Secretaria de Governança, com o Secretário Goulart, em que foi priorizado que os moradores do Ipê fossem para aquela área na Av. Manoel Elias. Nós conseguimos assegurar a área, com participação deste Vereador e outros, e assegurar a construção. A elaboração do projeto já está na fase final; a assinatura deverá acontecer até dezembro, para o inicio das obras de construção de 250 apartamentos lá.

Vou encaminhar o seu Requerimento à Presidência. Se V. Exª pudesse fazê-lo por escrito, seria melhor para todos nós. Mas a solução está tomada e já é definitiva.

 

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Obrigada.

 

O SR. PRESIDENTE (Paulinho Rubem Berta): Não por isso.

 

O SR. PEDRO RUAS: Sr. Presidente, eu recebi agora a informação de que a comunidade do Loteamento do Bosque, que V. Exª conhece, pois esteve na CUTHAB, recebeu uma ação de despejo, cujo autor é o DEMHAB. O despejo está marcado para o dia 3 de novembro. Uma comissão vai chegar à Casa daqui a alguns minutos, e, na segunda-feira, vêm todas as famílias aqui. Eu gostaria de pedir à Mesa que fizesse um contato com o DEMHAB, com o Sr. Eduardo, que foi quem nos recebeu, para que, se for impossível a permanência, se negocie um prazo, uma possibilidade de local para irem. Este é um pedido que faço, como Presidente da CUTHAB. V. Exª também é da CUTHAB e está na Mesa, então, eu faço a V. Exª este pedido. É nesse sentido o nosso Requerimento.

 

O SR. PRESIDENTE (Paulinho Rubem Berta): Nós faremos o contato com o DEMHAB e com o Secretário Adjunto, Eduardo, nesse sentido. Quero comunicar que eu, o senhor e os outros membros da CUTHAB já tratamos disso, quando lá fizemos uma visita, e discutimos o assunto no DEMHAB; era a questão das 320 famílias. Foram construídas 261 moradias, e 61 famílias ficaram sem. O que o senhor está colocando é quanto às famílias que ocuparam uma área destinada para a construção de um colégio, de uma creche e de um posto de saúde. Mas nós encaminharemos essa solicitação da presença do DEMHAB. Vou passar à nossa Presidente – isso compete a ela – para que faça esse encaminhamento ao DEMHAB. A sua solicitação é para segunda-feira?

 

O SR. PEDRO RUAS: Eles vêm no dia de hoje, mas virão todas as famílias na segunda-feira.

 

O SR. PRESIDENTE (Paulinho Rubem Berta): Está bem. Eu solicito que V. Exª encaminhe por escrito para eu passar à Presidente desta Casa.

 

O SR. PEDRO RUAS: Está certo. Obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE (Paulinho Rubem Berta): Passo a presidência dos trabalhos da presente Sessão à Verª Sofia Cavedon.

 

(A Verª Sofia Cavedon assume a presidência dos trabalhos.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Boa-tarde, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras e público que acompanha a nossa Sessão. Seja bem-vinda, Ângela.

Eu queria dizer a vocês que nós estávamos com a Secretaria da Saúde no Hospital Independência – eu e o Ver. Oliboni; o Ver. Todeschini estava na travessia Porto Alegre-Guaíba, com o Governador e o Prefeito, e está voltando a este plenário.

Nós, às 16h, teremos a nossa quinta temática. Convido os Srs. Vereadores que estão nos seus gabinetes para que compareçam ao plenário. Lembro deste importante tema que teremos hoje sobre o Projeto de Mobilidade Urbana e o Reflexo no Mercado Imobiliário de Porto Alegre e Região Metropolitana.

O Ver. Aldacir José Oliboni está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. ALDACIR JOSÉ OLIBONI: Nobre Presidente, Verª Sofia Cavedon; colegas Vereadores, Vereadoras, público que acompanha o Canal 16 e os que estão acompanhando aqui a nossa Sessão no dia de hoje, quando nós usamos a tribuna para falar sobre a Saúde em Porto Alegre, muitos são os Vereadores que saem em defesa do atual gestor, do atual Governo.

Hoje nós temos um assunto que prova, na verdade, a falta de gestão do nosso Município, porque nessa ação desenvolvida pela Presidente da Casa, há uma hora, em que eu estava presente, pois fomos, in loco, visitar o antigo Hospital da Ulbra, antigo Hospital Independência. Há três meses, foi cantado em prosa e verso e dito a toda a população de Porto Alegre que, em três meses, esse Hospital seria reaberto para os serviços de Ortopedia e Traumatologia, e para os cem leitos que esse Hospital, no futuro, abrirá, a solução estava definitivamente selada com o convênio, com o contrato assinado com o Hospital Divina Providência. Percebemos hoje, Ver. Haroldo de Souza, que aquilo foi uma verdadeira falácia. Foi, na verdade, a venda de uma ideia falsa para população, porque, até hoje, aquele Hospital continua abandonado! Inclusive, a situação dele tem a ver com a antiga Ulbra, porque, em vez de entregar ao menos as coisas que tinha, o sucatearam, o depenaram – uma situação inusitada, porque jamais se percebeu que um tomógrafo, que estava em perfeito funcionamento, hoje está depenado, Ver. Pedro Ruas – é a palavra, o termo que podemos usar. Nem milagre colocará o aparelho tomógrafo em funcionamento novamente. Portanto, a Ulbra deveria ter retirado de uma vez e não vendido uma ideia de que alguns aparelhos estariam funcionando.

É claro que essa pareceria com o Governo Municipal, Ver. Marcantônio, deverá ser muito mais ampla e deverá buscar recursos federais, tanto é que, ontem, foram confirmados mais R$ 2,8 milhões para a recuperação, a reestruturação do Hospital.

Mas o problema maior está na reabertura desse Hospital, Verª Sofia Cavedon, porque havia sido anunciado que a abertura seria em três meses, e deverá levar mais seis meses ou um ano para o Hospital reabrir. Enquanto isso, os cidadãos e cidadãs estão na porta das Unidades de Saúde, na porta das Emergências, clamando por um atendimento, Ver. Airto Ferronato!

Infelizmente, as coisas são muito lentas, mas tão lentas, que nos deixam indignados – não é só a população que fica indignada: nós, Vereadores e Vereadoras também ficamos, porque, ao perceber essa morosidade, as coisas nos deixam realmente numa situação difícil, porque ali, do outro lado da telinha, onde os cidadãos e cidadãs estão nos assistindo, pensam que é falta de vontade política, pensam que são os Vereadores, porque se trata de um serviço da nossa Cidade.

Ao percebermos isso, hoje, in loco, ficamos indignados, realmente indignados!

São centenas de serviços na área da Saúde pelos quais milhares de pessoas aguardam, e são milhares de atendimentos que deixam de ser feitos por incompetência de alguns, pela falta de vontade política de outros, e, às vezes, pela falta de gestão.

Então, nós queremos fazer um apelo para que os órgãos governamentais possam ser mais rápidos, para que essa obra seja tida como prioridade, porque é importante não só para a Região Leste da Cidade, pois o Hospital vai tratar de pacientes de todo o Estado, porque se trata de um hospital com especialização em Ortopedia e Traumatologia. Portanto, cabe-nos fazer este registro de indignação neste momento em que percebemos que foi dito para a sociedade que em três meses o Hospital iria abrir – e já faz seis meses, e nada! Poderá chegar a mais de um ano, e esses serviços não são reabertos! Infelizmente, neste País, tudo é lento!

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Elói Guimarães está com a palavra em Grande Expediente, por cedência de tempo do Ver. Pedro Ruas.

 

O SR. ELÓI GUIMARÃES: Srª Presidente, Verª Sofia Cavedon; Srs. Vereadores, quero agradecer ao Ver. Pedro Ruas que permite que este Vereador faça algumas reflexões acerca do momento político brasileiro. É inquestionável que vivemos um momento de extrema tensão em nosso País, quando aqui, ali e acolá se observam acontecimentos que depõem contra a normalidade no tocante à austeridade.

É bem verdade, Srª Presidente e Srs. Vereadores, que se faz necessária a apuração de todas as manifestações e denúncias trazidas, como regra, pelos meios de comunicação. Eu não tenho dúvidas de que as sentenças midiáticas, ou seja, as sentenças dos meios de comunicação, na medida em que apontam responsabilidades, elas, por si só, comprometem, decidem a vida das pessoas. Pena que não se possa, paralelamente, fazer o processo jurídico, o processo de investigação, no sentido de dar definitivamente a apuração das denúncias. A grande verdade é que os Governos, como regra, têm atuado diante da denúncia, alguns dados trazidos à colação têm feito com que se defina, se decida; cai o dirigente, cai o Ministro, enfim, com base exatamente nesses elementos. O ideal, sim, é que pudéssemos realizar com a rapidez necessária os procedimentos no sentido da apuração da denúncia que os meios de comunicação veiculam. Então, é um momento extremamente difícil que o País vive. Nós, num curto período de tempo da Presidente Dilma, temos assistido, temos acompanhado, inúmeros nomes de pessoas e Ministros como tendo cometido essa ou aquela irregularidade, como tendo permitido que determinados acontecimentos se dessem. Dizia, ontem, quando examinava o nosso Orçamento, que grande parte disso que se denominou corrupção, isso que se alega, que se chama, Ver. Pinheiro, de corrupção, drena-se do Orçamento. É dos Orçamentos que são drenados esses recursos, e esse processo se dá lá na ponta quando se inter-relacionam situações na questão ligada à licitação, na questão ligada ao cumprimento do cronograma de obras, e por aí se vai. Então, é dinheiro que sai da bolsa popular através dos impostos e, na medida em que se cria todo esse ambiente de absoluta suspeição em fatos concretos, perde importância esse instrumento que é vital para o Estado que é o imposto.

Hoje, há uma cobrança, há um descrédito, há uma verdadeira vilania no que respeita ao imposto, ou seja, à obrigação da população em carrear para os cofres públicos a sua contribuição para que, através dela, se tenham as obras nas mais diferentes áreas, se tenham segurança e saúde. O imposto é um instrumento importante e vital, não há instituição pública sem imposto. Portanto, esse instrumento se torna extremamente fragilizado e perde, em consequência, o apreço da própria população.

Nós entendemos que a contribuição pública através do tributo é um ato de extrema cidadania. Impostos bem dimensionados, bem calibrados toda a população quer pagar, porque sabe que isso haverá de reverter a seu favor. Mas quando enfrentamos situações como as que estamos enfrentando infelizmente, hoje, em nosso País, esse apreço se torna totalmente frustrante diante desse quadro sombrio a que, vez por outra, ali e acolá, se assiste.

Nós não temos dúvidas do ponto de vista da austeridade da Presidenta a República – é bom que se coloque. A Presidenta Dilma, que teve atuação marcante no Rio Grande do Sul, na Prefeitura, é uma pessoa que está no poder inquestionavelmente, disposta a fazer um governo que honre as tradições de dignidade do nosso País. Mas tem S. Exª esbarrado em imensas dificuldades na medida em que, vez por outra, cai um ministro com denúncias, se suficientemente ou insuficientemente fundamentadas, são dados que são trazidos ao conhecimento da opinião pública. Portanto, este não é um momento bom, do ponto de vista político, do nosso País, embora possamos afirmar que vivemos um momento econômico e social razoáveis, porque se olharmos os países que têm como moeda o euro, por exemplo, vamos concluir que estão em profunda crise, inclusive na área do dólar. Está aí o Primeiro Mundo; nos Estados Unidos, há dois ou três dias, pela televisão, via-se manifestações em que o povo protestava em face da crise econômica pela qual está passando, assim como outros países.

O Brasil, portanto, se por um lado passa por um momento financeiro bastante razoável, com boas perspectivas e com boas expectativas, por outro lado, no quadro da austeridade, da moralidade, nós constantemente estamos enfrentando quedas de ministros, queda de autoridades que, segundo a mídia e os dados trazidos, comprometem a dignidade, e isso não pode acontecer. Então, temos que fazer uma campanha buscando exatamente chamar a atenção das autoridades para o cumprimento das suas obrigações no campo da moralidade, no campo do cuidado e do zelo com o dinheiro público. Como já se disse, o dinheiro público que é tributo, o dinheiro público que é imposto, esse tem que ser sagrado, não pode ser desviado das suas finalidades. Está aí a questão da Saúde, e todos estamos acompanhando uma situação de calamidade. Não é um problema local! É um problema, diríamos assim, tripartite; é um problema da União, dos Estados e dos Municípios, porque o SUS é um programa que compõe, embora o Município esteja na ponta do sistema, ele é um problema de ordem global, onde faltam recursos. E o povo, diante do imenso noticiário, tem, por um lado, a visão da corrupção, e, de outro lado, a visão das filas e de recursos que faltam à Saúde efetivamente, o que tira muito da autoestima do brasileiro. É preciso que retomemos, Srª Presidenta e Srs. Vereadores, um caminho seguro, independentemente de Governo A, B ou C, porque isso tem sido uma constante, ora mais, ora menos, na vida brasileira, com essa questão ligada à falta de responsabilidade de autoridades que desbaratam, por assim dizer, os recursos que são esforços da nossa população.

Portanto, Presidenta, fica aqui a nossa manifestação no sentido de dizer das nossas angústias em face deste quadro brasileiro, quando, vez por outra, estampam os jornais todo esse conjunto de atitudes, de atos que comprometem a dignidade da autoridade e faz com que o povo, diante do quadro que estamos vivendo, fique extremamente decepcionado. E nós precisamos, evidentemente... Somos um País próspero, um País que será inquestionavelmente uma das maiores nações do mundo. Já possuímos o Pré-Sal. O único item que poderia apontar que o Brasil tinha dificuldade era a área do petróleo, mas nós estamos aí, num horizonte de dez, quinze anos, ponteando, em termos de hegemonia, as nações de um modo geral. Fica aqui, portanto, o nosso agradecimento.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Está encerrado o período de Grande Expediente.

Apregoo o Memorando nº 003/2011, com o seguinte teor: “Conforme deliberado em reunião da Mesa Diretora desta CMPA, realizada em 10-10-2011, encaminhamos os nomes dos funcionários e Vereador desta Casa que participarão do seminário Carreiras no Serviço Público, que se realizará nos dias 27 e 28 de outubro de 2011, na Câmara Municipal de Belo Horizonte. São eles: Vereador Adeli Sell, e as funcionárias Débora Balzan Fleck e Jurema Bastos de Almeida (...)”. Como estamos iniciando um processo de consultoria para a realização do plano de carreira dos funcionários da Câmara Municipal, o Vereador se dispôs a acompanhar o Seminário, a ajudar no acompanhamento do debate aqui na Casa.

Nós combinamos apenas anunciar, então, o período de Discussão Preliminar de Pauta, para não prejudicarmos a tramitação do Orçamento de 2012 e de outros projetos que estão em Pauta.

Passamos à

 

PAUTA ESPECIAL

 

DISCUSSÃO PRELIMINAR

 

(05 oradores/10 minutos/com aparte)

 

3ª SESSÃO

 

PROC. Nº 3490/11 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 040/11, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Porto Alegre para o exercício econômico-financeiro de 2012.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Não havendo Vereadores inscritos – o Ver. Elói e o Ver. Bernardino abriram mão da discussão –, está encerrada a Pauta Especial.

Passamos à

 

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR

 

(05 oradores/05 minutos/com aparte)

 

2ª SESSÃO

 

PROC. Nº 3264/11 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 157/11, de autoria do Ver. Bernardino Vendruscolo, que declara de utilidade pública o Grupo Escoteiro Lídia Moschetti – Gelmo.

 

PROC. Nº 3297/11 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 033/11, de autoria do Ver. Bernardino Vendruscolo, que concede o Diploma Honra ao Mérito à GGM Artigos Esportivos Ltda. ME – BikeTech.

 

PROC. Nº 3358/11 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 165/11, de autoria do Ver. Reginaldo Pujol, que denomina Parque João Pereira da Fonseca o logradouro público cadastrado conhecido como Parque 5052, localizado no Bairro Hípica.

 

PROC. Nº 3394/11 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 169/11, de autoria do Ver. Dr. Thiago Duarte, que inclui a efeméride Dia do Arquivista no Anexo à Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – que institui o Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre e organiza e revoga legislação sobre o tema –, e alterações posteriores, no dia 20 de outubro.

 

PROC. Nº 3447/11 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 036/11, de autoria do Ver. Mauro Pinheiro, que concede a Comenda Porto do Sol ao Instituto da Sagrada Família – Província Meridional da Sagrada Família.

 

PROC. Nº 3494/11 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 041/11, que altera o art. 1º da Lei nº 8.605, de 19 de setembro de 2000, alterando para Associação Filhas de Santa Maria da Providência (AFISMAP) a denominação da entidade declarada de utilidade pública por esta Lei.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Não havendo Vereadores inscritos, está encerrada a Pauta.

Passamos ao período temático de

 

COMUNICAÇÕES

 

Eu gostaria de convidar para o nosso tema específico – Estudo de mobilidade urbana e o reflexo no mercado imobiliário de Porto Alegre e Região Metropolitana –, o Sr. Maurênio Stortti, Coordenador. Também convido para compor a Mesa a Srª Ângela Baldino, Secretária do Escritório de Captação de Recursos de Canoas, e também o Sr. Ernani da Silva Fagundes, Superintendente de Desenvolvimento e Expansão da Trensurb.

Quero agradecer ao Maurênio por trazer esta oportunidade à nossa Casa – nós estamos ao vivo, na TVCâmara, nesta quinta-feira. Depois, esta Sessão será transmitida em outros momentos, e este material será disponibilizado à cidade de Porto Alegre.

O Sr. Maurênio Stortti está com a palavra.

 

O SR. MAURÊNIO STORTTI: Srª Presidente, Exma Verª Sofia Cavedon; Exmos Vereadores, público em geral, telespectadores da TVCâmara; em especial, quero agradecer a presença do Diretor de Operações da Trensurb e da Secretária de Captação de Recursos do Município de Canoas, jornalista Ângela Baldino.

Gostaria também de agradecer o convite feito pela Verª Sofia Cavedon para que nós apresentássemos uma sinopse, nesses 20 minutos que me foram concedidos, de um estudo que estamos encaminhando na cidade de Porto Alegre. Fizemos essa mesma apresentação na terça-feira passada, junto ao Sinduscon de Porto Alegre, sobre a questão da mobilidade.

Acho que esse assunto, com certeza, está aqui por uma questão de coincidência e também por ser oportuno, na medida em que, na semana retrasada, a Presidente Dilma lançou, em Porto Alegre, a informação sobre a formação e o início do Projeto do Metrô. Também na semana passada, foi promulgado o PAC da Mobilidade, que estabelece uma série de mecanismos ligados à mobilidade das grandes cidades, em especial os VLTs, os BRTs, os metrôs, e, hoje, o Jornal do Comércio publica um caderno denominado sistema de caronas, tentando diminuir o tráfego nas grandes cidades.

 

(Apresentação em datashow.)

 

O SR. MAURÊNIO STORTTI: Esse estudo que nós fizemos – eu vou me valer de algumas lâminas que os Srs. Vereadores poderão acompanhar – tem, na verdade, o objetivo de fazer uma sinopse de tudo aquilo que vem acontecendo hoje na cidade de Porto Alegre, com relação à questão da mobilidade, e ao mesmo tempo, também, fazer um alinhamento da informação dos grandes empreendimentos imobiliários e a correlação entre a mobilidade e o desenvolvimento imobiliário.

Nós somos consultores da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos e estamos fazendo, também, alguns estudos em São Paulo, e já fizemos com a mesma relação, e gostaria de comentar alguns dados que têm relevância nessas grandes cidades, e que, certamente, terão impacto na nossa Cidade também.

Recentemente, São Paulo fez um estudo, mostrando que na capital, São Paulo, existem 40 empregos para cada pessoa, e, na periferia, existem 40 pessoas para cada emprego. E a forma de fazer essa correlação é, exatamente, em função da mobilidade. Como diz o arquiteto Jaime Lerner, elevando-se a mobilidade, eleva-se o adensamento.

Em relação à cidade de Porto Alegre, primeiramente nós fizemos uma análise desse estudo – logicamente, na medida do possível, vamos estar disponibilizando teasers para a própria Câmara de Vereadores –, em que fomos percebendo o crescimento e o desenvolvimento da cidade de Porto Alegre; eu já, há praticamente 40 anos, e o que foi acontecendo ao longo desta Cidade. Nós temos que fazer alguns dados macros, mas que são relevantes: por exemplo, com a implantação da nova linha do Trensurb, ligando Porto Alegre a Novo Hamburgo, nós tínhamos 17 estações, vamos passar a ter em torno de 24; tínhamos 175 mil pessoas/dia e vamos passar a atender 240 mil. Na própria questão do BRT, em que se trabalha fazendo um ciclo, e alguns reflexos com relação à mobilidade, eu me reporto também ao que aconteceu na cidade de São Paulo a partir – Secretário Valter Nagelstein, obrigado pela presença – do advento do Rodoanel, ou dos Rodoanéis, quando houve uma aquisição maciça dos terrenos no entorno por grupos imobiliários, em função do redesenho urbano que a cidade passaria a ter na medida em que os caminhões ou veículos de grande porte saem da cidade de São Paulo e são trazidos para próximo do Rodoanel.

Aqui em Porto Alegre, o que a gente percebe é que existe uma série de informações, hoje disponibilizadas pelos órgãos em geral, mas que existe pouca comunicação e correlação entre essas informações, e esse estudo tem a pretensão de trabalhar com um nível de informação, com um alinhamento necessário para nós irmos passando. A gente usou nesse estudo o exemplo de duas cidades que, a partir do metrô, tiveram grande desenvolvimento ou tiveram realinhamento: uma é na Coreia e a outra foi a Cidade do Porto, em Portugal. E aí, também queremos trazer uma outra informação da questão imobiliária dentro da mobilidade do próprio modelo do trem de alta velocidade que o Brasil pretende implementar – pelo menos está com ideia de implementar. Na Coreia, quando se implantou o trem de alta velocidade, houve um redesenho completo da área imobiliária, e esse redesenho imobiliário inclusive permitiu que 28% do investimento desenvolvido no trem de alta velocidade viesse do setor imobiliário. No Brasil, o trem de alta velocidade que liga três cidades – basicamente, liga São Paulo ao Rio de Janeiro, mas com uma participação importante do Campo de Marte, em São Paulo; Campinas, São Paulo, e o chamado Porto Maravilha –, essa participação seria em torno de 10%.

A outra situação que também é prevista no PAC e que Porto Alegre também passa a ter – pelo menos em nível de projeto está em implantação, segundo a EPTC – são os chamados BRTs, Bus Rapid Transit, que é o modelo adotado por Curitiba, por Bogotá, que cumpre esse papel e já existe em algumas cidades – pelo menos essa é a ideia do PAC da mobilidade; e os VLTs, que são veículos que ligariam cidades intermediárias a cidades com grandes mobilidades, como é o caso dos metrôs.

O que a gente está percebendo nesse processo – aqui mostramos o ciclo de BRT de Porto Alegre – é que vai haver, sem dúvida nenhuma – e, a partir daqui, surge uma série de mecanismos, inclusive financeiros, de incentivo ao adensamento –, um incremento, uma conexão entre a mobilidade e o setor imobiliário.

Esse anel, por exemplo, que estamos percebendo aqui na imagem, é o Rodoanel de São Paulo, que liga o trecho leste, norte, sul, oeste. E aqui se vê a correlação entre a mobilidade e o mercado imobiliário: quando do anúncio do último trecho, recentemente, pelo Governo de São Paulo, o metro quadro próximo ao Rodoanel custava trinta reais; depois do anúncio, o metro quadrado passou para noventa reais, ou seja, três vezes mais em função de uma redefinição de mobilidade que as cidades têm.

Eu trago esses números, porque a nossa Cidade vai conviver com essa relação; a nossa Cidade vai perceber que, através da conexão das mobilidades urbanas de grande porte, isso, sem dúvida nenhuma, se reflete. O IPEA fez uma recente consulta sobre o que as pessoas gostariam de ter, quando da opção da sua casa. A primeira opção é a rapidez, a segunda opção é a disponibilidade, e a terceira opção é o preço, ou seja, o que as pessoas querem é cada vez ter menos tempo despendido nas suas atividades de deslocamento. Isso é interessante, porque o setor imobiliário começa a fazer essa leitura de aproveitar, por exemplo, na hipótese de um metrô, as possibilidades que existem entre esse veículo e o desenvolvimento daqueles bairros beneficiados por esses veículos.

Nós fizemos, na cidade de Porto Alegre, por conta da época ainda dos estudos do metrô, em colaboração com a Trensurb, uma análise de terrenos disponíveis na cidade que poderiam estar de alguma maneira vinculados ou próximos à Estação. E fizemos também uma projeção desses terrenos em relação ao uso possível de um Cepac, que são os Certificados que o mercado imobiliário fez, que em São Paulo se fez através do desenvolvimento da Av. Brigadeiro Faria Lima e da Vila Olímpia, que são elementos importantes.

Aqui, por exemplo, nós estamos fazendo uma comparação com o Cais Mauá, como projeto imobiliário. Provavelmente todos os senhores sabem que, a partir do anúncio da revitalização do Cais, já está ocorrendo uma valorização em torno de 15% a 20% nas áreas próximas ao Cais.

Aqui é um futuro projeto que a Trensurb vai fazer, ou tem ideia de fazer, ligando o VLT, em frente ao Aeroporto, a uma área de estacionamento e de atendimento comercial, próxima ao Trensurb.

Aqui, o próprio Estádio Beira-Rio; o Estádio do Grêmio, a Arena; a Parque Empresarial Condor. Hoje mesmo, inauguraram a travessia Guaíba-Porto Alegre, em relação à mobilidade. O primeiro aeromóvel, ligando o Aeroporto à primeira estação; o estacionamento subterrâneo da Prefeitura – pelo menos previsto –; as melhorias das perimetrais; a Vila Tronco; o desenvolvimento da orla. Nós fizemos aqui uma série de projetos de grande impacto sob o ponto de vista de mobilidade, mas com uma repercussão bastante considerável.

Esta é uma imagem interessante (Aponta para o datashow.), que trazemos ao estudo do que está acontecendo hoje no bairro Navegantes a partir do desenvolvimento do projeto da Fiateci. Essas torres que os senhores enxergam ali na verdade não existem, são projeções de imagem de desenvolvimento imobiliário, imaginando a revitalização do bairro, a partir, digamos assim, do próprio uso do trem, do próprio elemento da Fiateci, da própria duplicação prevista da Av. Voluntários da Pátria.

A FIFA estabeleceu também uma série de requisitos em relação ao desenvolvimento imobiliário. Este é um mapa que nós trouxemos a partir de um estudo do Sinduscon e publicado pelo jornal Zero Hora, apresentando bairros em crescimento e bairros em decréscimo populacional, e percebemos nitidamente que esse crescimento acontece à medida que se dá o desenvolvimento e a oferta do setor de mobilidade.

O censo do Sinduscon, da mesma forma, traz e conforta essa posição. Embora em Porto Alegre haja uma característica de que as pequenas construtoras detêm o maior volume de obras da Cidade, os grandes projetos imobiliários não têm, digamos assim, a liderança em termos de volume, mas os grandes projetos, ou as grandes concentrações imobiliárias estão próximos à linha disponível ou aos projetos disponíveis que preveem essa situação.

Voltando a um exemplo interessante, nessa mesma relação, percebemos claramente quando, fazendo os estudos... Hoje a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos tem 98 estações. Dessas 98 estações, nós temos percebido, diariamente, pedidos de universidades em cima das estações, clubes em cima das estações, comércio em cima das estações, porque as pessoas não querem mais perder tempo, digamos assim; elas querem sair de casa, ir para o trabalho, querem sair do trabalho, ir para casa. Então, aquele adensamento comercial que passa a existir como oferta dessa satisfação é de um índice bastante grande.

Trabalhou-se também, nesse estudo, o uso do Cepac. O Cepac foi um instrumento lançado no Governo de São Paulo; neste momento, está sendo usado no Estado de Minas e no Rio de Janeiro, dentro do projeto Porto Maravilha. É um papel produzido pelos Municípios na medida em que acreditavam que, a partir da mobilidade, houvesse um desenvolvimento importante em determinado bairro. Esse documento, lançado em bolsa de valores, por meio da CVM, foi comprado, entretanto, com um período mínimo para que ele fosse jogado ao mercado, período esse para que a mobilidade levasse o desenvolvimento àquela região. O caso da Av. Faria Lima, por exemplo, também é interessante: houve uma valorização de seis vezes do valor original do papel. Então, é também um instrumento usado pelas grandes cidades como uma forma de captar recursos para poder, através deles, fazer essa correlação e melhoria de bairros.

Por exemplo, aqui em Porto Alegre, provavelmente irá haver um superdesenvolvimento da Região Norte em função do próprio metrô. Se o metrô fosse na região da Av. Bento Gonçalves, haveria um crescimento próximo ao metrô, não só em quantidade, mas em qualidade e retrofit dos próprios bairros.

Nós também fizemos esse estudo, fazendo uma correlação entre o que está acontecendo na Grande Porto Alegre, não só em função do metrô, mas em função da RS-010, em função da BR-448”, em função das conexões que estão acontecendo hoje nas cidades próximas atendidas por esses veículos. E nós percebemos um adensamento significativo em torno das estações do metrô, o que vale dizer que há um vetor de crescimento provável. E aí vem o uso de um dizer de marketing que diz que distância não se mede em metro, mas sim em tempo. Essa é uma relação que cada vez mais as empresas começam a usar, e a mobilidade começa a dar conforto a essa posição, em razão desse processo.

Esse estudo tem 280 páginas, é um estudo bastante completo. Nós o produzimos e recebemos o convite da Presidente para apresentá-lo, na medida em que somos uma empresa de consultoria, que trabalha com informação, mas que, de alguma maneira, analisa essa percepção por tudo aquilo que temos feito hoje no Brasil, seja em aeroportos, seja em portos, sejam serviços em geral.

Dou um exemplo curioso, mas, ao mesmo tempo, interessante de um outro número bastante significativo da nossa falta de infraestrutura para atender a essas demandas e que serve como exemplo até para Porto Alegre: o Corcovado, atualmente, recebe 80 mil turistas por mês, e a projeção de crescimento é de quase 30% depois que se anunciaram os Jogos Olímpicos e a Copa do Mundo. A demora para a visita já está em torno de quatro horas, em função da falta de infraestrutura de transporte, de serviço, de gastronomia, enfim.

Então, as cidades brasileiras passam a ter esse problema. Porto Alegre tem uma série de eventos imobiliários, esses eventos estão muito relacionados e têm uma correlação com os eventos de mobilidade, assim como acontece nas outras cidades. O que esperamos é que, a partir desses veículos todos – metrô, BRTs – e dos grandes empreendimentos imobiliários produzidos hoje, consigamos traçar uma metodologia, uma direção, uma política de correlação entre essas duas questões, para que possamos ter uma geração de oportunidades imobiliárias mas, ao mesmo tempo, aproveitando essa informação e esse conhecimento das grandes cidades.

Agradeço, mais uma vez, este convite. Vamos disponibilizar este trabalho para as Comissões Temáticas, se for necessário.

Para finalizar, eu acho que conseguimos reunir uma série de informações em diferentes órgãos, sejam eles municipais, estaduais ou federais, de maneira a se fazer uma leitura. Também gostaria de agradecer a presença dos representantes do Sindpoa, porque essa correlação está muito ligada a tudo que pode se desenvolver, crescer, melhorar entre os serviços, os escritórios e essa discussão que nós estamos propondo. Obrigado, Presidente. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Convido o Maurênio a compor a Mesa conosco. Registro a presença do Secretário Valter Nagelstein, e agradeço a presença do Sindpoa. Contamos aqui com dezesseis Vereadores, uma representação bem importante nesta quinta-feira.

O Ver. Elói Guimarães está com a palavra no período temático de Comunicações.

 

O SR. ELÓI GUIMARÃES: Srª Presidenta, Sofia Cavedon; Sr. Maurênio Stortti, Coordenador do estudo de mobilidade urbana e o reflexo no mercado imobiliário de Porto Alegre e Região Metropolitana; querida Ângela Baldino, Secretária do Escritório de Captação de Recursos de Canoas; Sr. Ernani da Silva Fagundes, Superintendente de Desenvolvimento e Expansão da Trensurb; representantes já nominados do Sindpoa; Secretário Valter Nagelstein; Srs. Vereadores e Sras Vereadoras; eu acho que a temática trazida ao debate, a mobilidade, é extremamente atual, contemporânea, porque, na realidade, se nós observarmos as cidades, nós vivemos um processo de metropolização, uma conurbação em que fica difícil demarcar onde começa Porto Alegre e onde termina Canoas, onde começa Canoas e termina Porto Alegre, tal o processo de integração.

Uma questão que refutamos fundamental é exatamente aquela ligada à gestão da mobilidade urbana, que se dá, evidentemente, pelos processos dos modais que se possui, começando a ter uma participação muito forte o modal por trilhos, e aí está o processo do Metrô. Agora, praticamente, deu-se o start da largada do Metrô, com a Presidente da República anunciando um aporte extremamente significativo para o início de uma obra que certamente levará cinco ou seis anos, que é de R$ 1 bilhão, a fundo perdido. Então, isso é extremamente importante para Porto Alegre, com financiamentos também na ordem de R$ 750 milhões, da Caixa Econômica Federal, que vai transformar, inquestionavelmente – e aqui já foi colocado pelo Dr. Maurênio –, o eixo Norte da cidade de Porto Alegre, porque se sabe que a mobilidade e a oferta de modais alteram a fisionomia, alteram as relações e, atrás disso, vem exatamente a valorização imobiliária. Essa é uma consequência natural, além dos outros fatores mercadológicos que a mobilidade propõe.

Então, fica aqui a nossa manifestação concisa, no sentido de dizer da importância dessa temática trazida aqui para o debate, que vai nos ocupar na próxima década. Quem pretender estar atualizado, vai ter que se embeberar de todo esse processo, para que se sejam implantados esses instrumentos da mobilidade que começam a chegar e dar uma nova fisionomia a toda Região. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Obrigada, Ver. Elói.

O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra no período temático de Comunicações.

 

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Srª Presidente, Sr. Maurênio Stortti, Srª Ângela Baldino, Sr. Ernani da Silva Fagundes, prezados colegas Vereadores e público que nos acompanha na tarde de hoje; esse assunto é oportuno, Sr. Maurênio. Eu acabo de chegar de Guaíba. Ver. Elói Guimarães, eu levei 45 minutos para chegar a Guaíba, de carro, isso que o trânsito estava razoavelmente bom. O retorno de Guaíba demorou 20 minutos, fazendo uma baita curva, evidentemente. Em dez minutos, estávamos em frente ao BarraShoppingSul, bem ali onde iriam construir o Pontal do Estaleiro, no local onde o BarraShoppingSul construiu uma torre, Verª Fernanda, e ninguém foi lá fazer nada; não vi ninguém atirando moeda em ninguém. Sabem por que estou falando em moeda? Porque, quando estávamos aqui votando o Projeto do Pontal do Estaleiro, alguns atrevidos se deram ao trabalho de juntar moedas em suas casas e vir aqui jogá-las nos Vereadores. Perdemos um grande Projeto.

Por falar em mobilidade, só em 2011 – mas felizmente chegamos – temos essa possibilidade da travessia pelo Guaíba – do Estuário Guaíba, do rio Guaíba, como queriam –, de Porto Alegre até a cidade de Guaíba, em 20 minutos; em 20 minutos, porque ele faz toda uma curva. Ele vem, exatamente, em direção ao Pontal do Estaleiro e depois sobe, levando 20 minutos. Chegou a 80 metros da costa, no Pontal do Estaleiro, em 10 minutos. E nós passamos, ouvindo essa novela de infindáveis capítulos; eu estou em Porto Alegre desde 05 de janeiro de 1974, e muitos dizem que já se vinha há tempo, questionando essa implantação de transporte por água. Ver. Ferronato, como V. Exª diz, não é porque estou na minha presença, mas acabei de chegar de lá.

Então, veja, prezado Ernani, eu tenho a impressão de que os senhores pegaram uma experiência boa, agora, na Revitalização do Cais do Porto. Aliás, diga-se de passagem, enquanto eu estiver nesta Casa, há alguns assuntos sobre os quais eu não vou me calar, Secretário, Ver. Valter Nagelstein – que chega hoje a esta Casa com um penteado diferente, parabéns! O Secretário Valter, na época em que esteve como Vereador, lembra que ficamos infindáveis horas aqui para aprovarmos a Revitalização do Cais do Porto, e houve gente que votou contra, com a argumentação de que queriam construir ali edifícios, como se a iniciativa privada tivesse a necessidade, ou a vontade, ou a obrigação de revitalizar o Cais do Porto de graça. Esses que votaram contra – não são iguais a mim que sou pouco viajado – são os mais viajados desta Casa. Quando viajam ao exterior, vão visitar o cais de portos das cidades, e vem com fotografias mostrar que lá que é bonito; Porto Alegre está no que está. Só que quando nós temos oportunidade de melhorar a Cidade, eles votam contra.

Por isso eu quero cumprimentar vocês que são os promotores, os impulsores, os técnicos, e busquem proteção do “santo” Hélio Beltrão, que eu acho que temos que começar a chamá-lo de santo para que possamos lembrar do período em que ele começou o trabalho de desburocratizar o País. Que pena que esse homem não foi enterrado aqui em Porto Alegre, pois nós faríamos um trabalho de reavivar a memória de algumas pessoas que viram, lá atrás, quando esse Ministro da Desburocratização trabalhou muito para o País, mas que, infelizmente, nós o esquecemos. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Convido o Secretário Valter Nagelstein a tomar assento à Mesa.

O Ver. Nelcir Tessaro está com a palavra no período temático de Comunicações.

 

O SR. NELCIR TESSARO: Srª Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Cumprimento o Sr. Valter Nagelstein, meu amigo, Secretário da SMIC; o Sr. De Jesus, Presidente do Sindpoa, é muito importante o senhor estar aqui na nossa Câmara de Vereadores, já que o seu Sindicato perdeu a oportunidade de a rede hoteleira ter grande faturamento no ano de 2013, mas vamos ver o que a Cidade pode oferecer para 2014. Hoje, aqui, conseguimos assistir a uma apresentação justamente a respeito do que pensamos da mobilidade urbana de Porto Alegre e seus reflexos. Muitas vezes dizemos não à abertura de uma grande perimetral – da Terceira Perimetral, da Quarta Perimetral –, o que é muito importante para o trânsito da Capital, mas o reflexo no setor imobiliário também tem que ser pensado. Muitas pessoas podem achar que valoriza ou que o setor imobiliário fica privilegiado; mas não, muitas vezes ele fica prejudicado. Então, é muito importante um grande estudo nesse sentido para que se possam fazer os seus reflexos e fazer com que a nossa Porto Alegre tenha um estudo, um novo projeto de mobilidade urbana. Nós sabemos que Porto Alegre, se continuar da maneira como está, por mais dois ou três anos, ficará intransitável, principalmente na Zona Central da nossa Capital, que é um funil. E nós vemos a cada dia as dificuldades imensas para chegar ao Centro da Cidade, justamente quando se entra pela Av. Castelo Branco ou pelo Túnel da Conceição, devido à quantidade de ônibus que transitam, oriundos de diversos Municípios para o Centro da Cidade. Então, o problema da mobilidade de Porto Alegre está relacionado ao problema de mobilidade dos nossos Municípios vizinhos, começando por Canoas, em razão do grande fluxo na BR-116.

Com a construção da Rodovia do Parque, esse fluxo vai reduzir bastante, mas a chegada a Porto Alegre ainda será bastante congestionada, pois o fluxo será transferido para a Av. Castelo Branco. Enquanto a nossa Capital não tiver outras alternativas, como, por exemplo, a construção da nova ponte, ou outros meios de chegada ao Centro da Cidade, o problema só vai mudar de endereço. É evidente que o metrô vai fazer com que Porto Alegre melhore na questão da mobilidade urbana, mas, primeiro, nós não podemos pensar somente na Zona Norte, e, segundo, não podemos contar apenas com o dia em que colocaremos o pé dentro do primeiro vagão do metrô, pois isso pode levar até nove anos para acontecer, tendo em vista que ele não vai funcionar antes de 2019 ou 2020 – e nós sabemos disso, porque temos ciência da extensão e da complexidade de se fazer um metrô subterrâneo.

Nós encerramos há pouco a nossa Comissão do Metrô, aqui na Câmara Municipal, e, naquela ocasião, eu sempre defendi – e ainda defendo – o metrô leve sobre trilhos, tipo o aeromóvel, usado tanto no Exterior como em outras capitais, e que, em Porto Alegre infelizmente não é usado; ele será usado agora apenas no trajeto do Aeroporto até a Estação da Av. Farrapos. Em Kuala Lumpur, na Malásia, o metrô leve sobre trilhos é usado dentro da cidade, com vagões para 125 passageiros cada um. E Porto Alegre tem condições para isso! Eu sempre digo: por que nós não podemos começar pela Zona Leste de Porto Alegre? O nosso arroio Ipiranga está ali só para olharmos e vermos aquele monte de lixo. Será que não dá para fazer, sobre o arroio, um metrô leve sobre trilhos, que comece na Av. Praia de Belas e vá até a Agronomia, para desafogar o trânsito de Porto Alegre proveniente de Viamão, para ajudar os estudantes da PUC e da UFRGS? Então, eu acho que o aprofundamento desse estudo é importante e necessário.

Eu quero cumprimentá-lo, Dr. Maurênio, pela coragem e pela apresentação desse estudo. Nós precisamos de estudo, sim, para Porto Alegre! A mobilidade urbana é urgente, e Porto Alegre, sem um novo traçado viário, não vai chegar a lugar algum. Parabéns. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Airto Ferronato está com a palavra no período temático de Comunicações.

 

O SR. AIRTO FERRONATO: Srª Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Todas as vezes que temos a oportunidade de participar de discussões que tratam de grandes projetos, vejo a amiga Ângela Baldino sempre presente.

É bom tratar deste tema na tarde de hoje até para registrar que o Maurênio tem sido presença frequente nesta Casa, muito especialmente quando se discutem questões relacionadas à Copa de 2014, e até mesmo antes disso, quando se tratavam de questões envolvendo o Plano Diretor e o Cais Mauá. Quero dizer que o Maurênio é nosso parceiro e, muito especialmente, parceiro da Comissão que eu tenho a honra de presidir.

Quero dizer ao Ver. Bernardino Vendruscolo – e eu já tive a oportunidade de falar sobre isso – que, toda vez que se fala em burocracia, se pensa só na burocracia estatal, pública. Recentemente, tivemos uma perda extraordinária, talvez a maior perda dos últimos tempos, que foi a perda da Copa das Confederações! Porto Alegre perdeu muito com isso, e a causa foi única e exclusivamente a burocracia do setor privado; foram idas e vindas, negociações e trapalhadas de lá e de cá, e, com isso, Porto Alegre perdeu muito, lamentavelmente!

Com relação à questão aqui tratada do Cais Mauá, eu já tive a oportunidade de dizer que sou amplamente favorável à execução da obra, pois ela valorizará, sim, Porto Alegre.

Há bem pouco tempo, há mais ou menos meia hora, eu recebi duas meninas de 14, 15 anos, talvez mais, talvez menos, estudantes da Escola Técnica Parobé, que me entrevistaram na condição de Presidente da Comissão, e me perguntaram do que Porto Alegre precisa? Respondi que, apesar de elas pensarem que eu responderia que precisa melhorar a saúde, educação, segurança, transportes – e é claro que precisa, sim –, Porto Alegre precisa se preocupar com um grande projeto estrategicamente construído e orquestrado para a consolidação e, muito especialmente, para a incrementação do turismo nesta Cidade. E, para isso, precisamos pensar Porto Alegre estrategicamente, meu caro Vereador Tessaro. E acredito que um pensar, uma projeção, um estudo do nível que o Maurênio nos apresenta na tarde de hoje, é também um pensar estratégico para a Cidade. Temos, em Porto Alegre, algumas questões que podem ser o elo de chamamento do turista para a Cidade. Enumerei às nossas jovens que temos um belíssimo rio; as nossas características do cidadão; dois grandes clubes de futebol, campeões do mundo – Inter e Grêmio –; uma tradição gaúcha diferenciada no mundo todo; uma conformação física do nosso território. É interessante ver, ouvir e sentir que a ação pública, a grande ação e obra pública trazida a uma cidade, reflete diretamente também no desenvolvimento imobiliário – pelo menos, é isso que se diz aqui. Agora, o desenvolvimento imobiliário está no contexto também de um desenvolvimento humano para aquelas pessoas que ali residem. Por isso, meu caro Maurênio, teria outras coisas a dizer, meu tempo se esgota, mas quero dizer da nossa satisfação de tê-lo aqui...

 

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Luiz Braz está com a palavra no período temático de Comunicações.

 

O SR. LUIZ BRAZ: Srª Presidente, Verª Sofia Cavedon; é extremamente importante o tema trazido hoje a este Plenário, especialmente no dia em que está sendo inaugurado o transporte fluvial, através de catamarã, que liga Porto Alegre a Guaíba. E o que chama atenção nessa forma de transporte é o preço que está sendo cobrado. Se o metrô que vai ser implantado na nossa região vier para cá com o mesmo espírito da travessia Porto Alegre-Guaíba, eu acho que nós não vamos resolver absolutamente nada. O transporte por ônibus hoje custa R$ 4,70, e o valor de R$ 7,00 cobrado pela travessia fluvial vai afastar a possibilidade de o trabalhador de Guaíba usar esse transporte para atravessar o rio. Eu não sei exatamente se este era o objetivo: afastar o trabalhador. Eu acho que esse deveria ser um transporte para facilitar a mobilidade para todos, mas parece que aqui a preocupação foi apenas com uma certa camada da sociedade, não com o trabalhador.

Eu tenho certeza absoluta que com o metrô não vai ser assim, porque, afinal de contas, o espírito do metrô a ser implantado aqui em Porto Alegre não pode ser esse. Mas também já ouvi – e eu não sei se terei a oportunidade de ouvi-los novamente – que a melhor linha seria aquela para servir a Região Norte da Cidade, qual seja, Viamão e outras localidades, mas a linha do metrô que está sendo anunciada contempla mais essa região rumo a Canoas. Eu não sei se realmente essa linha que vai ser implantada é a linha ideal e, como estamos falando em mobilidade, eu acredito que isso realmente é alguma coisa que deva interessar muito ao cidadão que mora em Porto Alegre, que trabalha em Porto Alegre, e que vai precisar do metrô para ter realmente uma melhor condição de se movimentar pela Cidade. Nós vamos ter alguns problemas de estrangulamento aqui em Porto Alegre, e acredito que os técnicos vão precisar olhar para isso muito bem.

Por exemplo, ali na região da Azenha, vão ser construídos vários arranha-céus, edifícios com 70 metros de altura. Nós já temos ali uma região em que, principalmente nos dias de jogos do Grêmio, é difícil de se trafegar. Eu acredito que, com esses edifícios que vão ser construídos, a dificuldade não vai ser apenas mais em um dia específico; nós vamos ter dificuldades todos os dias. Então, eu acredito que, dentro da legislação aprovada, há a necessidade de os empresários ali fazerem um investimento com relação à abertura de vias, mas mesmo assim eu acredito que, se não tivermos um excelente planejamento para aquela região da Cidade, nós estaremos com dificuldades.

Quero anunciar, minha querida amiga Presidente Sofia Cavedon, que apresentamos hoje um projeto aqui na Casa, para que os Vereadores possam discutir – e essa é uma discussão que acho vai para essa equipe e também para outras pessoas que estão interessadas na mobilidade urbana aqui em Porto Alegre – e evitar que haja estacionamentos naquelas vias de maior fluxo de veículos aqui na nossa Cidade, porque, muitas vezes, a gente nota que o fluxo de veículos está absolutamente trancado, e os automóveis estão estacionados nos dois lados da via. Então, eu coloquei, hoje, um projeto, principalmente com relação à Área Azul, porque é...

 

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

 

(Presidente concede tempo para o término do pronunciamento.)

 

O SR. LUIZ BRAZ: ...Só para encerrar, Srª Presidente. É uma área em que podemos legislar, já que a Área Azul foi uma criação desta Casa, foi um projeto também de minha autoria; nós o apresentamos na Casa em 1988, e foi inaugurado em 1989 pelo então Prefeito Olívio Dutra. Eu acredito que, pelo menos, com relação à Área Azul, a gente pode legislar. Eu coloquei o projeto aqui para que a gente pudesse discutir, e, já que estamos aqui com pessoas que são estudiosas no assunto, que conhecem muito bem o assunto, estão trazendo este tema da mobilidade urbana em nosso Plenário, eu gostaria muito de ouvir a opinião delas com relação à possibilidade de nós impedirmos que, nas vias de maior fluxo, tenhamos estacionamentos laterais, até forçando que surjam mais...

 

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Obrigado, Ver. Luiz Braz.

O Ver. Dr. Thiago Duarte está com a palavra no período temático de Comunicações.

 

O SR. DR. THIAGO DUARTE: Obrigado, Presidente; obrigado, nossos convidados, pela presença, em especial a do Dr. Maurênio. Eu quero recuperar algumas coisas que foram faladas aqui e que eu julgo de uma importância muito grande, principalmente as externadas aqui pelo Ver. Bernardino.

Quero dizer que concordo com o Ver. Ferronato, quando ele fala na questão turismo; é importante que se dê possibilidade e alternativa para que isso efetivamente ocorra. Na nossa área, Dr. Raul, na questão da Saúde, Porto Alegre tem vocação para ser referência, principalmente no que se refere à Saúde privada e de convênios. Porto Alegre tem o que os empresários da área chamam de cluster de saúde, ou seja, os principais equipamentos de Saúde acabaram naturalmente se situando no roteiro da Av. Ipiranga: quatro quadras acima, quatro quadras abaixo; com exceção do grupo Hospitalar Conceição, todos os outros mecanismos, grandes mecanismos da Saúde, estão ali situados. É importante que a gente tenha também essa visão no que se refere à questão do turismo.

Mas eu quero me ater à questão do transporte fluvial, do transporte hidroviário, um tema que este ano, sob a nossa Presidência, a gente enfrentou em várias reuniões. A Presidente faz sinal afirmativo, ela participou da primeira reunião de uma Comissão desta Casa dentro de um barco. Nós fizemos isso no dia 31 de março. Quero relembrar isso com as fotos aqui (Mostra fotografia.), com a presença do Prefeito, da Presidente, do Ver. Dr. Raul, do Ver. Beto Moesch. Nós fizemos uma viagem experimental até o Extremo-Sul da Cidade. Uma região em que, no transporte rodoviário, nos horários de pico, as pessoas chegam a levar de 1h30min a 2 horas até o Centro. Falo especificamente do Lami e de Belém Novo. Com o transporte hidroviário, foram 45 minutos até o Lami.

Temos conversado bastante, inclusive com a EPTC, sobre este assunto. E o Projeto de implantação desse transporte hidroviário, principalmente agora, quando tivemos esse avanço no transporte intermunicipal ligando Porto Alegre a Guaíba, nós estamos bem próximos disso, principalmente analisando toda a região que pode ser contemplada. Nós começaríamos lá na Arena do Grêmio – porque é importante pensar também nos empregos, Ver. Cecchim, que se têm próximos da orla, porque, senão, não tornamos viável esse tipo de locomoção – onde temos um centro, um foco que pode ser atendido, há os locais de trabalho lá, passando pela questão do Cais e pela necessidade de se avançar no Projeto do Cais, depois, indo até o complexo Beira-Rio e Iberê Camargo. Depois, como o Ver. Bernardino citou aqui, o BarraShoppingSul. É importante lembrar que Guaíba, por exemplo, que agora vai ter essa ligação com Porto Alegre, não tem shopping, não tem sequer cinema – olha só o avanço que nós vamos ter a partir dessa questão –, indo, depois, à Vila Assunção, Ipanema, e chegando até Belém Novo.

O que queremos dizer com tudo isso é que, efetivamente, é viável o transporte fluvial, mas é importante que o tenhamos como alternativa, e que, efetivamente, possamos olhar todas essas nuances. Se o valor da passagem, inicialmente, pode ser mais alto, é importante que possamos pensar em tarifas diferenciadas conforme o horário, para que possa, de fato, ser compensado um horário pelo outro. É importante nós lembrarmos da possibilidade da passagem integrada.

Então, com tudo isso eu digo que é fundamental que nós tenhamos soluções criativas para esse processo.

 

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

 

(Presidente concede tempo para o término do pronunciamento.)

 

O SR. DR. THIAGO DUARTE: ...Até a questão da possibilidade de incentivo público nesse sentido.

Eu quero dizer que, fazendo uma analogia, a Cidade que nasceu do rio, tem que voltar para o rio.

E, olhando para o transporte aéreo, há pouco, ele era inviável, mas, efetivamente, com a concorrência e com o aumento do volume de pessoas se deslocando, ele passou a ser um transporte extremamente competitivo e viável.

Que possamos fazer essa mesma analogia com o transporte fluvial em Porto Alegre, devolvendo o rio para a Cidade. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Dr. Raul Torelly está com a palavra no período temático de Comunicações.

 

O SR. DR. RAUL TORELLY: Srª Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Quero dizer que, realmente, temos trabalhado muito, nesta Câmara de Vereadores, a questão dos modais: da integração e da interação entre os modais. E, com relação à passagem única, de alguma maneira, Porto Alegre já avançou em algumas etapas, em especial no setor dos ônibus.

Nós participamos de maneira firme, consistente da revisão do Plano Diretor, na questão do desenvolvimento espacial e dos modais, e tivemos a oportunidade de ter contato com muitos desses projetos, que, aos poucos, e da maneira mais dinâmica possível, deverão ser colocados em prática.

Eu me refiro a Projetos como o do aeromóvel, que vai fazer a ligação entre o Aeroporto e o trem. O aeromóvel já estava previsto para ir até à Pontifícia Universidade Católica; era outro projeto. Também há o projeto para as nossas ciclovias – porque já há um plano cicloviário –, que está sendo incentivado e implantado em alguns locais.

E, em especial, nós temos que pensar sempre que estamos num mundo em que, há 50 anos, não chegávamos a três bilhões de pessoas; agora, no final de outubro, estamos chegando aos sete bilhões de pessoas; ou seja, no mundo, em poucas décadas, mais do que dobrou a quantidade de seres humanos. Se nós pensarmos há 50 anos, Porto Alegre, com uma estrutura muito parecida com a de hoje, tinha 30 mil carros; hoje, nós temos 700 mil carros circulando em Porto Alegre todos os dias. Só ônibus, hoje, temos 1.650, para termos uma ideia; táxis-lotações, temos mais de 400. Então, nós estamos totalmente sufocados, eu diria assim. E, realmente, todos esses projetos são extremamente necessários. Aí falo também de um em que eu acredito muito, que é o do BRTs, porque, nas vias principais, com certeza, a custo mais baixo, vai ser uma solução que vai trazer melhor mobilidade às pessoas. E muito especialmente que haja, efetivamente, uma integração de passagem...

A questão agora levantada pelos Vereadores sobre o transporte hidroviário. Nós temos que fazer com que as nossas hidrovias sejam realmente aproveitadas, e bem aproveitadas. Hoje é um dia único, é o dia em que começamos a operar, depois de mais de 30 anos, o trajeto Guaíba-Porto Alegre por transporte hidroviário. Independente das dificuldades que possa haver, de tarifa, de dias que não dá para navegar, enfim, é um avanço, sem dúvida, importantíssimo para a Cidade. E temos que tentar estender. Eu, que sou muito ligado às ilhas, a Ilha da Pintada, por exemplo, também pode se beneficiar desse processo. Nós temos que ver como integrar isso com a Ilha da Pintada.

Em relação ao que foi falado aqui sobre o Pontal do Estaleiro, eu quero lembrar que houve não propriamente um plebiscito, mas a Cidade foi convocada a votar nessa questão e manifestou, com clareza, a sua opinião, com mais de 80% dos eleitores votando para que aquele projeto, da maneira como estava, privatizado, não fosse colocado naquela área. A população falou, o Prefeito Fogaça, na época, oportunizou a ela que falasse e desse sua mensagem. Entendam-se aqueles que resolveram não entender.

Eu acredito que agora nós temos que nos preocupar com a mobilidade, porque grandes conglomerados estão se formando. Inclusive nós temos que dar uma olhada para o lado do BarraShoppingSul, no Cristal, porque ali deve aparecer, nos próximos dias, um projeto com 20 torres, para que haja uma abrangência maior naquela área, e nós temos que avaliar muito bem. Saúde para todos!

 

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): É verdade. Vereadores que estão inscritos, eu peço licença para passar a palavra ao Sr. Ernani da Silva Fagundes, que é o Superintendente de Desenvolvimento e Expansão da Trensurb, porque ele precisa se retirar. Parabenizo a Trensurb – nós temos mais representantes da Trensurb aqui – pela decisiva contribuição para a viabilização do metrô em Porto Alegre. Nós sabemos, a Prefeitura de Porto Alegre, o Fortunati tem falado, que a Trensurb ajudou em todas as projeções, no cálculo, no negócio, no modelo. Durante todo esse tempo, foi uma militante essa Diretoria da Trensurb, sempre presente, uma militante pelo metrô. Sabemos que ele só é viável hoje pela decisiva participação de vocês, e a Câmara quer reconhecer e agradecer.

O Sr. Ernani da Silva Fagundes está com a palavra.

 

O SR. ERNANI DA SILVA FAGUNDES: Boa-tarde, Verª Sofia Cavedon, Consultor Maurênio Stortti, Ângela; primeiro, agradeço o reconhecimento da Presidência da Câmara e desta Casa em relação à árdua tarefa que tem sido, pois não se esgotou ainda, viabilizar o metrô de Porto Alegre. Eu tive a oportunidade, em 2001, de ser cedido pela Trensurb para participar de uma retomada, digamos, do estudo do projeto da linha 2 do metrô de Porto Alegre. E, naquela ocasião, em 2001, eu e o atual Presidente da Trensurb apresentamos para o Prefeito Tarso Genro, que era o Prefeito na época, a condição técnica, porque a Prefeitura não tinha técnicos suficientes com expertise para fazer a análise daquela linha. E, naquele momento, foi decisiva a contração do metrô de São Paulo, através de um convênio com a EPTC, em que os 25 técnicos do metrô de São Paulo vieram a Porto Alegre, inclusive a partir de um relatório elaborado aqui na Câmara de Vereadores, onde teve uma comissão de estudos do projeto da linha 2 do metrô. A partir dessa retomada, em 2001, foram dez anos para nós termos o anúncio, porque, muitas vezes, os processos têm um período de maturação. Acredito que tenha sido necessário todo esse tempo para ter a maturação, para que o Governo Federal pudesse constatar que, se não se tem o recurso na sua totalidade para se fazer por meio de uma empresa estatal, não se pode privar a sociedade de um serviço de qualidade. Então, a União, o Estado e o Município têm que fazer a sua parte. Para mim, a maior obra de engenharia para se chegar a esse bom termo foi a construção compartilhada dos entes – Município, Estado e União – que participaram da elaboração desse trabalho. E se chegou a bom termo quando a Presidente Dilma anunciou o investimento do Governo Federal para viabilizar o empreendimento, em conjunto com a Prefeitura e com o Estado.

Em relação ao projeto do metrô de Porto Alegre, que é o objeto, digamos assim, do debate que o Maurênio traz hoje para a Câmara, evidentemente que, dado o crescimento da Cidade, os estrangulamentos que estão ocorrendo na Cidade... Nós vivemos na Cidade, mas nós só convivemos quando saímos de dentro de casa, ou para lazer, ou para estudo, para trabalho ou para qualquer outra atividade. Então, temos que nos deslocar, tem que ter mobilidade para haver a convivência na Cidade. E nós só obtivemos isso a partir dessa conjunção de esforços, mas sistema de metrô, sistema de alta capacidade, eles não se esgotam, eles não podem parar de se expandir. Essa proposta que está sendo apresentada pela Prefeitura, hoje, na verdade, é um pedaço dum anel. O projeto original que se construiu, que se apresentou com maior aderência de demanda, de carregamento e de viabilidade é um anel metroviário na cidade de Porto Alegre. O que está se apresentando agora é a primeira etapa desse anel, que perfaz 15 quilômetros. Nós não podemos nos dar por satisfeitos e fazer uma rota de metrô. Nós temos que fazer esse anel e fazer com que o arranjo operacional do sistema ônibus venha a fazer as integrações, tanto dentro do anel, com todo o sistema urbano, como fora do anel, com o sistema intermunicipal, porque não tem justificativa ocorrerem 30 mil deslocamentos de ônibus ao Centro da Cidade, se tivermos racionalidade. E essa racionalidade tem que ser transferida à população sob forma de benefício tarifário, através das integrações tarifárias. Transferir para a população o ganho de escala e a racionalidade de uma rede de transportes. Nenhum modal, por si só, mantém o funcionamento de uma Cidade, tem que ser uma combinação de modais. Assim como hoje se inaugura a travessia Porto Alegre-Guaíba, é um modal: a Trensurb está do lado, o atracadouro B3 vai estar integrado com a Estação Mercado. Temos que ter o metrô inserido no Município de Porto Alegre também integrado com todas as linhas urbanas e metropolitanas de ônibus. Esse arranjo é que vai garantir a sobrevida de todos os sistemas. Eles têm que se autoalimentar, eles têm que se integrar, tanto física, quanto tarifariamente. Então, o próximo desafio que vai estar colocado aqui para esta Casa é fazer esse bom debate, fazer essa discussão.

Quanto ao aspecto da valorização imobiliária, acho que o estudo que o Maurênio fez – e nós participamos, de certa forma, da sua elaboração – foi em um momento em que nós ainda entendíamos que a Trensurb iria ser a empresa que teria que achar viabilidade para essa obra, para conseguir recursos. Então, o Certificado de Potencial de Acréscimo Construtivo é uma moeda da Cidade e que vai ter que ser discutido aqui nesta Casa, vai ter que ser transformado em projeto de lei, vai ter que se mudar o regime construtivo urbanístico no entorno das estações onde se verifica que vai haver um crescimento e uma valorização imobiliária. E esse crescimento tem que ser um ganho da Cidade.

Este debate está só iniciando, ele vai ter que ser aprofundado nesta Casa, e espero que se consiga viabilizar, porque é uma moeda importante para a Cidade ter mais conforto no sentido do compromisso que está assumindo com o financiamento de uma obra dessa magnitude. É um trabalho que nós, Trensurb, encomendamos para a consultoria e já está concluído; já tivemos a oportunidade de alcançá-lo ao Prefeito, para que ele também possa fazer uso desse estudo e, consequentemente, a Câmara de Vereadores de Porto Alegre, com base nesse estudo, vai legislar.

A Trensurb, com seu corpo técnico, vai participar efetivamente, como apoio técnico ao Município, como vem fazendo até agora, e nós só queremos comemorar juntos este momento não só de Porto Alegre, mas de todo o País.

Acabamos de participar do Congresso da ANTP, no Rio de Janeiro, um congresso sobre transportes que ocorre a cada dois anos, e a avaliação unânime do Congresso foi que, dos últimos congressos de que temos notícia, é de que ele foi o congresso com menos choradeira. Nos congressos passados, era um choramingo só: que o Governo não investe, que não tem dinheiro, que isso, que aquilo. Esse Congresso foi o congresso de apresentação de projetos e de desafios que os órgãos vão ter para dar conta da enormidade de investimentos que vai ter no que diz respeito à mobilidade urbana no Brasil. Todos os técnicos estão muito empolgados, satisfeitos e muito envolvidos com essa tarefa que temos todos, como cidadãos brasileiros e como militantes na área de transportes, de responder ao País em relação a todos os eventos que estamos vislumbrando num período curto de tempo.

Da nossa parte, obrigado, em nome da Direção da Trensurb, e nos colocamos à disposição desta Casa, quando solicitados a contribuir. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Foi muito elucidativa a tua intervenção, Ernani. Fica aí o desafio. Eu recebi agora – já falo ao conjunto dos Vereadores –, de novo, um cidadão nos provocando em relação ao nosso projeto de aeromóvel, quem sabe nós fiquemos com esse desafio. É nosso vizinho aqui; a Câmara pode ousar propor algo e retomar esse projeto, na linha do que o Ernani fala – parece maluquice, não é? – de que nós temos que combinar modais e que esse Metrô não pode nos acomodar, e que nós já temos que provocar o resto da integração, seja com outros modais, como também com outros trechos de Metrô, considerando os desenhos que vocês já apontaram de três, pelo menos, grandes bairros que estão para sair, que é no Humaitá, na Azenha, e possivelmente na área do Jockey Club – só isso são bairros verticais de grande impacto na cidade de Porto Alegre.

O Ver. Elias Vidal está com a palavra no período temático de Comunicações.

 

O SR. ELIAS VIDAL: Srª Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Venho a esta tribuna para deixar aqui um registro. Em primeiro lugar, acho que esta Casa tem um agradecimento a fazer a essa equipe técnica. Posso fazer uma analogia com um paciente – e falou aqui o Dr. Raul, que é um médico e sabe muito bem disso. Trabalho em hospital, mas não sou médico, sou da Enfermagem. Muitas vezes, o médico tem que tratar um paciente que está com septicemia, não é isso, Dr. Raul? É uma infecção generalizada, e é difícil salvar o paciente, é um esforço brutal, é preciso uma combinação de muitos médicos, muitas vezes uma junta médica de especialistas para salvar aquele paciente. Pois bem, os senhores têm que pegar uma cidade com problemas, porque o ideal seria que, lá atrás, o Plano Diretor de todos os Municípios, de todas as cidades da Grande Porto Alegre, há décadas, já previa que se fosse chegar aonde se chegou e deveria haver coragem política para fazer o que poucos fizeram lá no passado.

O Dr. Raul falou aqui que, na década de 70, havia 40 mil carros em Porto Alegre, e hoje há 700 mil. E não mudou praticamente nada em termos de avenidas; pouco foi feito. A diferença de 40 mil para 700 mil carros... Quantas vezes mais isso se multiplicou? Então, isso teria que ser multiplicado em termos de avenidas, mas não aconteceram os alargamentos necessários. Os modais praticamente são quase os mesmos. Agora, só não é pior porque o modal ônibus em Porto Alegre é de boa qualidade – tem gente que diz que não é, mas, então, tem ir a outros Estados para ver. Os lotações são de excelente qualidade, e isso ajuda.

Primeiro, quero concluir o agradecimento, porque os senhores estão pegando uma Cidade, uma Região Metropolitana como um paciente doente, um paciente com septicemia. Se acham que estou exagerando, então venham de Canoas para cá. A minha mãe mora em Canoas; atualmente, a coitadinha está em uma UTI no Hospital Marchezan, com 60% do cérebro condenado; ela está com 85 anos, a minha santa velhinha! Toda mãe é especial. Eu morei muito tempo em Canoas; eu casei em Canoas; a minha esposa é de Canoas. Então, tentem vir de Canoas na hora do movimento, ou ir para lá. É um desastre! Imaginem se não houvesse o Metrô.

Então, os senhores estão pegando uma região com problemas. Se as pessoas forem para as cidades de Guaíba, Canoas, Alvorada e Viamão, encontrarão problemas.

E a Cidade está encurralada contra o rio, aqui no canto do Gasômetro. Se tentarmos sair para a Zona Sul, teremos a Av. Padre Cacique, e depois o que tem? Não há mais nada, só lá na Av. Azenha. Deveriam fazer um túnel ali para fazer o Metrô. Acho que deveriam que cavar por baixo da terra. Temos que pensar nisso...

 

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

 

(Presidente concede tempo para o término do pronunciamento.)

 

O SR. ELIAS VIDAL: ...Para concluir, Srª Presidente, os senhores estão de parabéns pelo estudo que estão fazendo. É um estudo sério, que não é de agora, existe há décadas e vem se aprofundando.

A área imobiliária está crescendo. As pessoas estão tendo um melhor poder aquisitivo. A Cidade é atrativa para a realização de congressos em todas as áreas, incluindo a área da Saúde. Nós precisamos encher os hotéis, os restaurantes. Isso traz riqueza, isso traz captação de recursos para a Saúde, para a Segurança, para tudo! E os modais têm que acompanhar.

Então, fica aqui a nossa fala de gratidão. Que não se esqueçam das ciclovias, porque Metrô e bicicleta são dois extremos; tirando esses extremos, são só avião e caminhada. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Idenir Cecchim está com a palavra no período temático de Comunicações.

 

O SR. IDENIR CECCHIM: Srª Presidente, faço um elogio à sua gravata, que está muito bonita; Srs. Vereadores; Srª Ângela Baldino, minha querida amiga, que foi colega de Secretariado aqui em Porto Alegre, e agora está em Canoas, fazendo um grande trabalho; Sr. Maurênio Stortti, que tem um trabalho muito importante pela frente, um trabalho de futuro. Acho que isso é o temos que fazer: começar a pensar um pouquinho além do umbigo, além da Copa.

Temos que pensar no ano de 2025, 2030. Nós não temos o direito de pensar só em nós e nos nossos filhos. Isso é proibido; pelo menos deveria ser proibido pensar só para a próxima geração.

Eu vejo que o importante são as consequências do planejamento na área de mobilidade urbana. O importante são as consequências! Eu não sei por que, hoje em dia, fazem as coisas e, depois, vão ver o que vai acontecer com a mobilidade urbana. Temos que inverter isso.

Acho que esse estudo – cheguei um pouco atrasado, pois estava representando a Presidente na FIERGS –, essa perspectiva, essa ideia de futuro, das consequências, do que se pode fazer próximo das grandes intervenções que se faz – e o Ver. Sebastião Melo fala muito que não dá para fazer planejamento só de Porto Alegre, só de Canoas, só de Novo Hamburgo –, nós temos de fazer uma região, nós temos de pensar o todo. Esse Metrô, essa linha de Metrô, ela não vai atender só a Zona Norte de Porto Alegre até o Centro; ela vai atender parte de Alvorada, parte de Cachoeirinha, de Gravataí, e vai ter consequências para lá. E nós temos que pensar em tudo isso, sim, e pensar nas consequências imobiliárias, porque são importantes as consequências imobiliárias e as consequências de negócios.

Eu vejo aqui o De Jesus e a Maria Isabel, e queria cumprimentá-los, porque é o Sindicato que mais está presente nas discussões da Cidade como um todo.

Então, vai ter, certamente, as consequências do Metrô, as consequências da Perimetral, as consequências do estacionamento; diretamente vai ter desdobramentos na área dos bares e restaurantes, que são aqueles que dão suporte a estações, a terminais, a lugares; e precisa ter. Os ancoradouros, se nós tivermos o projeto, que está caindo de maduro, desde o Centro de Porto Alegre até Belém Novo; como é que se imagina ter um ancoradouro onde para o barco, se não tiver uma lancheria, um restaurante, um café? Tem que ter.

Então, cumprimentos por essa persistência do Sindicato. Vocês foram os primeiros a lançar o futuro, e estão aqui presentes em toda a discussão.

Dr. Maurênio, eu o acompanho há muito tempo, eu também sou da área da construção civil, e sei das consequências para as quais V. Sª chama a atenção com esses empreendimentos, bem como a preocupação que a Ângela tem, ela que foi a primeira Secretária de Turismo de Porto Alegre; todos nós temos essa preocupação. Eu acho que o futuro... Nós estamos proibidos de pensar na nossa velhice – que não está muito longe assim – e estamos proibidos de pensar só nos nossos filhos; nós temos que começar a pensar nos netos e nas outras gerações. E isso eu acho que se está fazendo muito bem com essas intervenções. Eu vejo que aqui todos os Vereadores participaram disso. Por que participaram? Porque entenderam – e entendem – que tem que ser assim, tem que ser discutido, tem que ser olhado o futuro. Deve-se trabalhar de forma integrada com os setores econômicos, e, claro, com os Governos Federal, Estadual e Municipal, e, principalmente, com a iniciativa privada, que não pode mais só ficar pagando impostos e aceitando o que vem escrito; ela tem que participar da elaboração dos projetos, principalmente daqueles que dão sustentação e sustentabilidade para os projetos que são de nível público. Muito obrigado. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Lembro aos Vereadores que, amanhã, nós abriremos o nosso estande na Feira do Livro, às 20 horas, com uma apresentação do Jairo Klein com Poesias de Fernando Pessoa, para a nossa abertura.

O Ver. Toni Proença está com a palavra no período temático de Comunicações.

 

O SR. TONI PROENÇA: Srª Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Cumprimento a Ângela Baldino, nossa companheira de Secretariado, que continua prestando serviço público, agora, para a felicidade do povo lá de Canoas. Eu acho que o Ver. Cecchim foi muito feliz na sua manifestação, pois nós temos que nos preocupar, o tempo todo, com planejamento e com olhar a Cidade daqui para frente. Quero chamar a atenção que, às vezes, nós não respeitamos o que foi planejado anteriormente. Esses dias, nós fizemos um debate aqui sobre as ruas, sobre os túneis verdes, sobre os quais havia um planejamento de anos atrás, feito pelos técnicos da SMAM e pela Secretaria do Planejamento, e nós, aqui, estávamos desrespeitando esse planejamento. Então, para que possamos planejar a Cidade para o futuro, há que se respeitar o que foi planejado anteriormente, porque, senão, parece que a Cidade somos nós que inventamos a cada momento.

Porto Alegre teve um Plano Diretor – aliás, foi um dos primeiros planos diretores do Brasil, lá em 1954 –, em que a Cidade foi muito bem desenhada, tanto que nós, ainda hoje, usamos a estrutura viária planejada por aquele Plano Diretor, e ainda falta a 4ª Perimetral, que já está planejada, e precisa ser feita. Eu penso que hoje seria muito mais interessante, sob o ponto de vista do crescimento e do desenvolvimento da Cidade, que se intensificasse mais os nossos corredores que já existem e se tratasse de planejar com um pouco mais de cuidado e carinho as zonas mais distantes do Centro de Porto Alegre. Porto Alegre adquiriu a tendência de levar para a periferia os investimentos imobiliários, e isso exige um investimento alto em mobilidade urbana, principalmente em transporte coletivo. Se nós não tivermos o cuidado agora de aproveitar a infraestrutura que criamos, intensificar os corredores – aliás, já fizemos um pouco isso com a revisão do Plano Diretor – e planejar mais a Cidade dessa maneira, nós vamos terminar por construir uma cidade meio esquizofrênica, onde todos os serviços estão à disposição no Centro da Cidade, mas as pessoas moram a 15, 20 quilômetros. Esse modelo não deu certo em outros lugares. Os lugares em que o modelo urbano está mais avançado são justamente onde se intensifica a moradia junto com os serviços, junto com o comércio, deixando-se para longe da zona urbana somente os distritos industriais. Eu acho que é nisso que nós temos que pensar. Porto Alegre tem essa oportunidade maravilhosa, construída a partir do Metrô, dessa engenharia política e financeira que se faz agora para a construção do Metrô.

Tem razão o nosso Superintendente, o Ernani, quando lembra que essa construção vai ser só o primeiro trecho do Metrô; o Metrô integrado num anel viário de Porto Alegre talvez venha a solucionar em boa parte a nossa mobilidade urbana.

Eu quero lembrar aqui – pena que o Ver. Dr. Thiago se ausentou – que o transporte fluvial, inaugurado hoje, entre Porto Alegre e Guaíba, já existiu na década de 50 e 60. A minha bisavó tinha uma casa no Balneário Alegria – onde é a Riocell –, e eu passava os verões lá, e o meu pai vinha e voltava todos os dias no Vapor Santa Cruz. E o que acontece? Acontece que, hoje, Guaíba não tem shopping e não tem cinema. E eu acho que o desenvolvimento da Região Metropolitana deveria induzir o desenvolvimento também das cidades da Região Metropolitana, que um esforço governamental poderia construir ou induzir a construção de cinemas e shopping lá em Guaíba, para que as pessoas não tivessem que vir de lá até aqui para trabalhar, para se divertir e encontrar lazer.

É um tema sobre o qual a gente poderia discorrer durante muito tempo, mas eu quero dizer que temos que integrar o desenvolvimento de todas as cidades que compõem a Região Metropolitana e observar o planejamento que foi feito anteriormente, antes de chegarmos aqui, e planejar o futuro. Quando conseguirmos construir toda essa engenharia, certamente teremos cidades melhores. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra no período temático de Comunicações.

 

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Prezada Presidente Sofia Cavedon, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Lamentavelmente, Maurênio, não pude estar na tua apresentação, mas já pedi cópia das transparências apresentadas para estudá-las. Eu estava, há um bom tempo, querendo esse contato contigo, mas o excesso de tarefas aqui não é fácil. Nós precisamos conversar, Maurênio, sobre como podemos acelerar o assunto do nosso Cais do Porto. Há algumas questões sobre as quais eu gostaria de ser informado e ver como a Câmara também pode ajudar. Eu estive em contato com o Corpo de Bombeiros, que tem uma parte lá no Porto, e eles não sabem para onde vão, como vão ficar; eles estão apreensivos, porque lá há umas instalações – meu Presidente da Comissão de Acompanhamento das Obras da Copa, Airto Ferronato –, então precisamos ver como podemos ajudar, ter um diálogo com os empreendedores, com os Governos Municipal e Estadual, para ajudarmos nesse assunto, e queremos acelerar.

Também, como Presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e do Mercosul, gostaríamos de uma palestra sua lá, ou de um diálogo conosco, para ver as oportunidades de negócio dentro dessa área de Mobilidade Urbana, desses novos empreendimentos. Meu colega Relator do Orçamento, Airto Ferronato, meu caro Tarciso Flecha Negra, precisamos ficar a par disso e ver o que pode ser acelerado. Fica aqui o convite para um diálogo – não é palestra –, porque queremos conversar, queremos ouvi-lo, e também que nos ouça, para juntos batalharmos nesses vários assuntos.

Lamento não ter estado aqui no início; eu estava na Prefeitura, em uma cerimônia de entrega de certificados a moradores de rua, de participação em um curso de consertos de computadores. Ficamos realmente emocionados ao ver como essas pessoas estão sendo tratadas. Esse é um trabalho conjunto dos nossos dois Secretários do Partido Progressista – o Kevin Krieger e o Newton Braga Rosa. São 40 alunos que já receberam o seu certificado, e já vem a segunda, a terceira, a quarta turma; desses 40, parece-me que 20 já estão empregados. É uma coisa linda! Peço desculpas por não ter estado aqui.

Quero agradecer a presença do De Jesus e da Isabel, nossos parceiros no desenvolvimento do nosso turismo, do qual nós precisamos muito.

Nós temos uma outra questão, Srª Presidente, que são os inúmeros prédios inacabados em Porto Alegre – isso não pode continuar assim! Estamos estudando uma lei, uma possibilidade, um incentivo para completar esses prédios. Temos prédios inacabados, são favelas dentro do Centro Histórico, e isso tem que ser recuperado, minha cara Ângela Baldino. Também gostaríamos desse diálogo com o Maurênio, que pode nos dar sugestões a respeito disso. É uma honra tê-los aqui na nossa Casa. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Obrigada, Ver. Nedel.

O Ver. Carlos Todeschini, que representou esta Casa na travessia Guaíba-Porto Alegre no início da tarde de hoje, está com a palavra no período temático de Comunicações.

 

O SR. CARLOS TODESCHINI: Minha saudação, Srª Presidente, Verª Sofia Cavedon; Srs. Vereadores e Sras Vereadoras; Maurênio, Ângela Baldino e os que nos acompanham aqui, como o Edson Santos e o Rubens Pazin, militantes antigos por essa questão; mesmo não estando presente, eu estou informado do debate, Presidente. Nós conseguimos nos comunicar, mesmo estando fora da Casa, e isso é muito bom.

A proposta trazida aqui não só é importante como cada vez faz mais sentido, porque a busca, a afirmação do conceito de sustentabilidade, na minha opinião, fazem parte dos desafios da humanidade para o futuro, e vão fazer parte também do dever ser da realização econômica. Quer dizer, as pessoas vão poder sobreviver lutando pela preservação do planeta. E a Cidade tem que ser inserida nesse contexto da sustentabilidade econômica, da sustentabilidade ambiental, da sustentabilidade social. Isso vem a calhar, porque o dia de hoje representa um marco, pois nós recuperamos a travessia entre Porto Alegre e Guaíba, pelo rio.

Mas não é só isso. Nós temos como pensar e fazer a geração e a incorporação de uma agregação de valor extraordinário, a partir desse conceito, porque, além do uso da hidrovia, nós temos que reforçar a questão do transporte coletivo por meio do Metrô, e articular essa questão com a ciclovia, com os veículos articulados, os ônibus, e que esses ônibus, de preferência, tenham a mobilização através de combustíveis não poluentes, como os biocombustíveis, mas, mais modernamente – eu sei que é possível, por exemplo, Ângela –, nós termos os combustíveis à base de hidrogênio, que praticamente não produzem poluição alguma; nós podemos desdobrar a molécula de água a partir da energia solar e ter isso como motor em uma célula de combustível, mobilizando os ônibus, o que trará grande benefício social, reduzindo as passagens pelo menos pela metade. Isso tudo tem que ser pensado! E que a Cidade seja planejada com centros de bairros, para demandar menos deslocamentos. Isso já começou a ser pensado em outras épocas, mas, infelizmente, refluiu.

Precisamos de um planejamento que seja o motor da história, que seja o motor da mobilização econômica, social e ambiental, e não algo que vá cedendo às pressões e aos remendos, como a gente tem visto. Essa é a verdade, porque a Cidade vai se construindo pela pressão do poder econômico, nunca pela pressão dos interesses de uma cidade sustentável.

Então, esse debate proposto, a meu ver, é o grande debate, porque ele diz respeito a uma visão de desenvolvimento, mas em uma visão articulada do todo, pensando em fazer com que a cidade do futuro se baste, que aconteça e sobreviva pela sua própria energia. Para mim, esse é o desafio que está posto, e nós temos condições técnicas, materiais, econômicas e políticas de produzir essa direção de cidade, que é bem diferente da direção de cidade que vivemos hoje. Muito obrigado pela atenção.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Valeu, Todeschini.

Vou retornar à Mesa, já referendando o seu encaminhamento, Ver. Nedel, de que a CEFOR possa fazer uma reunião de trabalho, detalhando as principais regiões que vão ser identificadas pelo estudo e todas as derivações dessa identificação, e também começar o debate sobre a proposta do Certificado de Potencial de Acréscimo Construtivo – Cepac –, que eu peço que a Ângela e o Maurênio expliquem um pouquinho melhor no fechamento. Estou franqueando a palavra, agradecendo muito a presença de vocês.

A Srª Ângela Baldino está com a palavra.

 

A SRA. ÂNGELA BALDINO: Boa-tarde! Eu gostaria, em primeiro lugar, de cumprimentar a nossa Presidenta, a Verª Sofia Cavedon, principalmente pelo convite feito ao Maurênio para discutirmos esse tema, que eu também coloco como sendo muito importante, Ver. Nedel. Seguindo o que o Ver. Todeschini colocou, nós temos que fazer algumas opções: ou nós fazemos a Cidade para as pessoas, ou nós fazemos a Cidade para os carros. Como o meu Prefeito, Jairo Jorge, coloca, nós temos que pensar a cidade do futuro, para podermos planejar o futuro da cidade.

O que o nosso consultor, o Maurênio, traz, nesta apresentação, são, na verdade, informações que estão aí, e ele, de forma inteligente, reúne isso tudo e nos mostra.

Há aí uma questão muito importante, algo que me salta aos olhos: o planejamento de uma cidade não pode ficar circunscrita ao Plano Diretor; ela tem que ter ainda um planejamento estratégico tendo em vista exatamente essas linhas de mobilidade, seja o Metrô, sejam os ônibus, enfim, ou mesmo a travessia do Guaíba. Eu fico muito contente, porque, quando fui Secretária de Turismo, era um sonho poder ter ali um trajeto com essa modalidade. Acredito que o início dessa travessia possa ser ampliado, porque, se quisermos acessar a Zona Sul da Cidade, será muito difícil a construção de estradas, enfim. Acho que a questão fluvial é fundamental.

Também acho que nós, como sempre, a qualificação desta Casa... Eu fico feliz de estar aqui novamente, depois de algum tempo. Nós ouvimos onze manifestações de Vereadores, manifestações bastante qualificadas, cada um por um ponto de vista que entendo seja fundamental para o pensamento da Cidade.

Como agora sou da Região Metropolitana, eu não poderia deixar de falar também sobre a questão da mobilidade, para quem enfrenta todo o dia a BR-116 – muitas vezes, eu fico uma hora e meia na BR para chegar a Canoas ou para voltar a Porto Alegre –, que é a Rodovia do Parque, a BR-448, cuja negociação o Prefeito Jairo Jorge fez com o DNIT, com muita competência, conseguindo fazer a remoção das 599 famílias. Isso foi um trabalho, uma costura política e social muito importante. Por outro lado, a RS-010, que também vai ser fundamental para que se crie um anel viário, talvez não seja o mesmo anel viário colocado pelo Maurênio, em São Paulo, mas, sem dúvida alguma, será fundamental para a Região Metropolitana.

Eu queria também colocar que o Prefeito Jairo Jorge, como Presidente da Granpal, articula com outros dez Prefeitos, incluindo a Prefeitura de Porto Alegre, visando não apenas à questão da Saúde, da compra de medicamentos em conjunto, ou mesmo à questão do turismo, mas a questão da mobilidade é uma pauta importante e que está presente na Granpal.

Sobre a questão do Cepac, Verª Sofia, eu acho que o Maurênio a pode nos trazer aqui, mas eu entendo que nós, lá em Canoas, já estamos atentos a essa possibilidade, e acho ainda que o Maurênio pode colocar com maior propriedade. Muito obrigada.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Obrigada, Ângela.

O Sr. Maurênio Stortti está com a palavra.

 

O SR. MAURÊNIO STORTTI: Srª Presidente, inicialmente, eu queria agradecer como porto-alegrense por adoção – na verdade, sou de Guaíba por nascimento, mas porto-alegrense por adoção. Eu fico muito contente com a leitura. Eu sou consultor empresarial, sempre me dediquei à vida das empresas, e eu aprendi, a primeira vez que ouvi um conceito sobre logística, quando alguém me disse que logística é quando eu pego o fio do casaco e vejo que a meia está saindo do lugar, quer dizer, é a capacidade que eu tenho de mexer em um ponto que tem envolvimento com o todo. Eu fiquei realmente bastante impressionado com a capacidade de cada Vereador de, a partir da leitura macro que tentamos fazer em 20 minutos, construir raciocínios e melhorias para a Cidade. Isso, para mim, como porto-alegrense, que vivo aqui, é um fato bastante positivo.

Eu acho que a grande leitura que eu tenho aprendido no trabalho, principalmente com o Governo Federal, em que atuo bastante, é ter um olhar que não seja só para o foco de uma determinada coisa. Ou seja, quando eu atinjo a visão da mobilidade, eu tenho que, necessariamente, perceber que aquela visão gera uma visão de desenvolvimento. Em cima disso, têm coisas boas e coisas ruins que advêm dessa leitura, e temos que fazer essa comparação. É mais ou menos como ver a árvore e não ver só a mata, quer dizer, é olhar um pouco em cima de tudo isso que está acontecendo e fazer uma ligação.

Realmente, na área da infraestrutura, os números são muito grandes. A demanda da infraestrutura se oferece, digamos, numa força aritmética, e a capacidade de demanda é geométrica. Dou alguns números interessantes, que a gente critica muito, mas essa leitura tem que ser feita. Nós damos consultoria para a Infraero, e o crescimento dos aeroportos brasileiros, por exemplo, cresceu em passageiros, de um ano ao outro, 30%, e em carga, 55%. Não há infraestrutura que suporte um crescimento nesse nível, nem pública, nem privada, nem com parceria público-privada. São números muito elevados e que o Brasil, graças ao bom momento que está vivendo, vai ter que enfrentar.

Outro dado relevante da dimensão que toma uma mobilidade de grande porte é o caso de uma farmácia no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, que vende, por mês, um milhão de reais; uma farmácia num aeroporto, tamanha é a circulação de pessoas que passam por ali. São números muito expressivos que temos que entender, não importa o tamanho da cidade, porque isso vai acontecer, na devida proporção.

Fiquei bem contente com o que eu ouvi, e agradeço ao Nedel, principalmente porque temos uma relação de muitos anos, e ao próprio Ferronato. Estou sempre à disposição, como sempre estive, e gostaria de, sempre que possível, ser convidado para esses eventos.

Em relação ao Cepac, ele surgiu, na verdade, como um grande instrumento financeiro na cidade de São Paulo. Ele está previsto no Estatuto das Cidades, é uma operação urbana consorciada que tem como objetivo a utilização do solo criado, e o proprietário do imóvel pode obter mais lucro. Mas o ponto interessante do Cepac é que a administração pública aufere renda. É mais ou menos o seguinte: a Prefeitura Municipal de Porto Alegre – ou uma determinada prefeitura – prevê, no seu planejamento – por exemplo, a partir do crescimento do Metrô –, que determinada região vai ter um adensamento, um crescimento, em função daquele equipamento público que está sendo construído ou previsto para aquela região. Em função daquele equipamento público, ela emite, no mercado de capitais, títulos que, em geral, os bancos compram – ou as próprias construtoras, mas, em geral, os bancos compram – com a condição de que esses títulos sejam trazidos ao mercado no mínimo em cinco anos, e em média de 10 a 13 anos depois do seu lançamento de face. Esses títulos ganham grande crescimento, grande valorização financeira, porém a receita trazida ao valor presente faz com que o órgão que o emitiu – no caso, a Prefeitura – fique entesourado com aquele recurso, e aquele recurso ele investe na melhoria urbana daquela região. Então, é uma forma financeira que se construiu, principalmente na Av. Faria Lima e na Vila Olímpia, de dotar a Prefeitura de São Paulo desse mecanismo, e, com isso, a Prefeitura traz ao valor presente um valor substancial. Alguns números interessantes nós fizemos. Se os senhores olharem este quadro aqui do lado, que eu pedi que apresentassem (Referindo-se à apresentação em datashow), quando nós estávamos fazendo os estudos para a Trensurb monitorar, digamos assim, o Prefeito Municipal do potencial de Cepacs, nós pegamos a linha prevista do Metrô, fizemos uma pesquisa ao longo da linha, e essa pesquisa foi, efetivamente, solo a solo, terreno a terreno, num raio de 500 metros da linha, e muito próximo das estações, onde esses prédios, em laranja, que os senhores enxergam, na verdade, são terrenos vazios. E essa linha vermelha, que nós colocamos em cima, é como se nós imaginássemos um metro e meio de potencial construtivo em cima de cada prédio. Feita essa leitura em toda a linha, nós chegamos a uma leitura de um bilhão de reais de receita gerada pelo Cepac, ou seja, que poderia ser uma forma de valorização do ativo. Isso foi feito num período de cinco meses, num trabalho em conjunto com a Trensurb, mas que tinha unicamente o objetivo de instrumentar, de colaborar com a Administração como uma forma de se enxergar. Efetivamente, é um belo instrumento.

O Rio de Janeiro acaba de usar esse instrumento para fazer o Porto Maravilha; quem conhece o Rio sabe que é uma região bastante degradada. Então, a Prefeitura do Rio emitiu Cepacs, que foram comprados pela Funcef, pela Previr, pela Petrus. Com esse dinheiro a Prefeitura faz as obras de revitalização do cais do Rio de Janeiro e, com isso, praticamente, há o processo de obras. É como se eu trouxesse ao valor presente – e, efetivamente, os bancos sabem o que aconteceu no cenário brasileiro, de muita valorização desse papel; é a chamada operação consorciada. Eu não tenho dúvida de grandes cidades vão se utilizar dessa expertise, e penso que Porto Alegre está nesse caminho, porque é uma forma de o mercado – vamos chamar da securatização desses capitais, desses títulos – poder gerar recursos que não são os tradicionais índices construtivos, digamos assim, que eu compro prédio a prédio. Eu compro em função de um desenvolvimento imaginado de uma determinada região. Eu trago aquele papel que eu largo no mercado para o valor presente, e os agentes financeiros compram como se fosse um título de bolsa de valores, com o compromisso de voltar ao mercado em um determinado período, que é o período em que eu fiz – eu, administração pública – o investimento com aquele recurso. Então, é uma forma inteligente que se construiu de fazer com que a cidade traga para ela mesma um pouco desse benefício e devolva para a cidade na forma de equipamento. Era isso.

 

O SR. AIRTO FERRONATO: Nós temos a tradicional compra de índice, aquela compra em que se adquire prédio a prédio. Só que eu compro hoje, normalmente, para construir daqui a pouco. Essa fórmula de Cepac são títulos que os bancos, por exemplo, compram hoje, e isso lhes assegura, no futuro, o índice. O que falaste sobre os 5, 10 ou 13 anos, é o prazo máximo que eles têm?

 

O SR. MAURÊNIO STORTTI: O período de desova, digamos assim, desses papéis no mercado real tem sido em torno de 7 anos, mas a expectativa média da curva econômica desses títulos é, em geral, de 5 a 13 anos, que é o que durou, por exemplo, o período da Av. Brigadeiro Faria Lima, em São Paulo, que hoje não tem mais nem em São Paulo.

 

O SR. AIRTO FERRONATO: Agora eu entendi. Então, ele traz ao valor presente o título, uma instituição qualquer adquire hoje, e o ganho dessa instituição – claro, o ganho do Município é hoje – é a venda no futuro pelo valor de futuro.

 

O SR. MAURÊNIO STORTTI: Sim, valor de face do futuro, que é decorrente da valorização da região no futuro. É como se o adquirente apostasse no resultado do crescimento e na melhoria daquela região. Esse é o ganho do papel, e esse ganho, quando ele vai largar no mercado, ele compra por cinco, vende por seis.

 

(Manifestação fora do microfone. Inaudível.)

 

O SR. MAURÊNIO STORTTI: Vende para construtoras, em geral são construtoras.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Esse tema é um tema muito novo para a Cidade, tem muitos elementos a considerar; vejo uns prédios meio soltos em que o Estudo de Impacto de Vizinhança talvez não permitisse ampliar. Então, há outros elementos, mas o estudo é muito interessante. Há regiões como a Humaitá, o 4º Distrito, por exemplo, onde enxergo muito essa possibilidade, pois é uma área supercentral e precisa de um grande investimento. Quero deixar a tarefa para o Ver. Nedel, para que ele paute esse tema, novamente, na Comissão, Vereador, para esta Câmara se antecipar a um Projeto de Lei que, quando vier do Executivo. Nós, aqui, já estaremos com ideias, com sugestões.

 

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Eu queria cumprimentá-la, Srª Presidente, por trazer o Maurênio, e essa menina, que a gente adora, trazendo inovação para Porto Alegre. Isso é inovação e isso é futuro. Meus cumprimentos! Era isso só.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): A honra foi minha em recebê-los. No Gabinete, achei que era um assunto e informações que diziam respeito à Casa como um todo. Quero agradecer muito, Maurênio, nós manteremos o contato e o debate. Ângela, muito querida a tua presença aqui. É impressionante como a Ângela não se desresponsabiliza com a nossa Cidade, mesmo cuidando de Canoas. Muito obrigada.

Eu gostaria que os Vereadores priorizassem estar no nosso estande na Feira do Livro, para abrirmos a presença da Câmara na Feira do Livro. Será uma ouvidoria permanente, num lugar onde temos milhares, senão mais que milhão, de pessoas que por ali passam, e esta Câmara estará presente e ouvindo a população.

Bom descanso aos funcionários, que, amanhã, terão o merecido feriado do Dia do Funcionário Público.

Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

 

(Encerra-se a Sessão às 18h10min.)

 

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